O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) retirou de pauta a Medida Anônima enviada por Sampaio Corrêa para impedir a aprovação da Série C do Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada pelo corpo inteiro do órgão nesta quinta-feira (26).
O Bolívia Querida tenta reverter o rebaixamento para a Série D da competição nacional na Quadra Desportiva. Para tanto, protocolou um Auto de Infração no STJD alegando que o Caxias-RS escolheu um jogador irregular ao longo do torneio.
A ação foi ajuizada pelo clube maranhense para que o resultado final do campeonato, do qual foi rebaixado, não seja oficializado até que este Auto de Infração seja resolvido.
Contudo, o Plenário do STJD entendeu que “não há motivos para avaliar a aprovação ou não do resultado”. O caso só será julgado, portanto, se o Procurador do Tribunal entender que a denúncia sobre a irregularidade deve ser feita.
O Presidente do Plenário, Dr. Luís Otávio Veríssimo afirmou que: “No que me parece esta presidência, teria efeitos efetivos de constrangimento ou de cadeia de impacto na competição do próximo ano”.
“Antecipando e na agenda de avaliação de mérito ainda este ano das duas investigações que estão sendo apreciadas, que poderão eventualmente resultar em denúncia e consequentemente processamento para análise de mérito, não há razão para avaliar se o resultado ou não será aprovado”, acrescentou.
O clube gaúcho terminou a primeira fase na 15ª colocação, com 21 pontos. Se for punido com perda de pontos, será rebaixado, já que o Sampaio conquistou 19 pontos e terminou em 17º.
Quem é o jogador?
O Caxias-RS é acusado de ter escalado irregularmente o lateral-direito Yuri Ferraz, de 29 anos. Antes de chegar ao clube gaúcho, disputou quatro partidas pelo ABC na Série C, contra Ferroviária-SP, Londrina, Atlético-MG e Ferroviário-CE.
Por erro de arbitragem, porém, seu nome não foi incluído na súmula do duelo contra o Athletic. O zagueiro entrou no jogo aos 32 minutos do segundo tempo.
Acontece que o regulamento da Terceira Divisão prevê que um atleta não pode jogar por outro clube da competição se já tiver disputado mais de três partidas por uma equipe. Ou seja, Yuri teria ultrapassado o limite estabelecido pela CBF.
O que diz o CBJD
O artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) fala em “incluir na equipe, ou fazer constar no resumo ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, competição ou equivalente”.
A penalidade prevista para o clube que incorre neste artigo é a “perda do número máximo de pontos atribuídos à vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, competição ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Posição de Caxias
Por enquanto, o Caxias-RS não tem uma posição oficial sobre o assunto, mas diz estar “tranquilo” porque entende que fez a sua parte, consultando os documentos oficiais da partida e agindo de “boa fé”.
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