A Âmbar Energia pretende rejeitar a proposta aprovada nesta terça-feira (2) pela agência reguladora Aneel para que a empresa assuma o controle da distribuidora de energia elétrica do Amazonas.
Em reunião na véspera, a Aneel aprovou a transferência do controle da concessionária amazônica desde que a Âmbar concordasse em assinar, no prazo de 24 horas, um plano alternativo ao apresentado pela empresa.
A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (roubos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento, de mais de R$ 10 bilhões.
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Agentes do setor de distribuição de energia e até bancos como o BTG analisaram a concessão nos últimos anos, mas Âmbar foi o único disposto a assumir a concessionária, após a edição da medida provisória sobre o tema neste ano.
A Âmbar é controlada pela holding J&F, dos irmãos Batista e também controladora da processadora de carnes JBS.
A proposta da Aneel se baseia em uma análise de sua área técnica, que identificou que os custos que os consumidores de energia terão que arcar para contribuir com a recuperação econômico-financeira e operacional da distribuidora Amazonas podem ser reduzidos pela metade, para cerca de R$ 8 bilhões em 15 anos, ante os R$ 16 bilhões do plano elaborado por Âmbar.
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As condições aprovadas pelo regulador também prevêem uma solução para a dívida da distribuidora de R$ 10 bilhões até o final do ano, ponto do qual Âmbar já havia discordado.
Em nota, a energética disse que não tem interesse em continuar com o plano nas condições aprovadas pela Aneel.
“A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa (Amazonas Energia) que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos. Como alternativa à intervenção ou caducidade da concessão, que acarretaria sérios riscos ao fornecimento de energia e elevados custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão”, afirma a empresa.
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A transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar também está sendo discutida na Justiça.
Na semana passada, a Justiça do Amazonas concedeu liminar obrigando a Aneel a aprovar o negócio nos termos apresentados por Âmbar, mas uma primeira votação da diretoria do órgão regulador sobre o assunto terminou empatada. Na véspera, o diretor-geral alterou o voto e a Aneel aprovou por maioria um plano alternativo ao de Âmbar, com as condições definidas pela área técnica.
Caso aceitasse a proposta da Aneel, a Amazonas Energia teria que renunciar ao direito de discutir a transferência de seu controle judicialmente, inclusive na ação judicial em curso.
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Na véspera, após a reunião do conselho da Aneel, a Amazonas Energia voltou à Justiça, no processo que move contra o regulador, para dizer que a proposta aprovada não estava em conformidade com a decisão liminar concedida na semana passada, que obrigou à aceitação do plano. apresentado pela Âmbar em junho.
A concessionária amazonense também pediu à Justiça que o diretor-geral da Aneel cumpra a decisão judicial de forma monocrática e aprove a transferência do controle nos termos da última proposta da Âmbar, na semana passada, pois teve voto favorável da diretora Agnes da Litoral. .
Novos planos de transferência de controle foram apresentados na semana passada, inclusive na noite anterior e durante reunião extraordinária da Aneel convocada às pressas para deliberar sobre o tema, numa atitude das empresas duramente criticada pelos dirigentes do órgão regulador.
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Pelo último plano apresentado, os custos para os consumidores de energia cairiam de R$ 16 bilhões para R$ 14 bilhões em 15 anos. A dívida do Amazonas seria reduzida nos primeiros anos, com um aporte de capital de R$ 2 bilhões até o final deste ano e mais R$ 4,5 bilhões em 2025.
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