A Braskem (BRKM5) foi condenada pelo Tribunal de Roterdã, na Holanda, pelo afundamento de terrenos em bairros de Maceió causado pela mineração realizada pela empresa há anos. A decisão determina o pagamento de indenização aos demandantes – os valores não foram revelados. A Braskem pode recorrer da decisão.
Embora esta decisão se aplique individualmente ao caso analisado pelos tribunais holandeses, uma decisão a favor das vítimas pode ser utilizada como jurisprudência noutros casos.
Para o Tribunal de Roterdã, as subsidiárias da Braskem localizadas na Holanda, e que também foram rés na ação, não são responsáveis pelos danos causados aos bairros de Maceió.
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Segundo o G1, em nota, a Braskem afirmou que apresentou proposta de compensação financeira a 99% dos moradores atingidos pelo afundamento do terreno, incluindo os nove demandantes da ação na Holanda. Embora não tenha confirmado que irá recorrer da decisão, a empresa afirma que está empenhada em concluir a compensação e que trabalhará no desenvolvimento de medidas para “mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência”.
Esse grupo de nove moradores de Maceió recorreu à Justiça holandesa em 2020 para pedir indenização integral pelos imóveis perdidos em decorrência do episódio.
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Histórico
A condenação na Holanda é mais um capítulo do problema que a empresa enfrenta. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para apurar o afundamento do terreno em Maceió pelo qual a empresa é responsável pelo fenômeno iniciado em 2018.
A CPI foi instalada no Senado em dezembro do ano passado para investigar a atuação da empresa no afundamento de solos em bairros de Maceió, após décadas de atividade subterrânea de extração de sal-gema na região. Cerca de 200 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente, segundo o governo de Alagoas.
Arantes disse que a petroquímica, durante o processo de negociação com as famílias que foram obrigadas a abandonar as suas casas devido ao risco de desabamento de propriedades, não teve interesse em “causar qualquer dano às pessoas”, dando “ampla oportunidade e longo prazo” para que que as vítimas pudessem ser apoiadas.
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Em meados de março, o diretor financeiro da maior petroquímica da América Latina, Pedro de Freitas, afirmou que a Braskem espera concluir o preenchimento das cavidades subterrâneas geradas pela mineração com areia “no final de 2026” em relação à expectativa anterior de conclusão até o final de 2024.
Até o final do ano passado, a empresa havia reservado R$ 15,5 bilhões em provisões para obras de fechamento de minas, indenização de famílias e execução de medidas exigidas pelas autoridades da cidade. Desse total, R$ 9,5 bilhões foram desembolsados até o final do ano passado, afirmou a Braskem na época.
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