Refinarias privadas de petróleo estudam entrar na Justiça contra a Petrobras (PETR4) por não reajustar os preços da gasolina e do diesel. Segundo o presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do país, Evaristo Pinheiro, por deter 80% do mercado de combustíveis, a estatal está inviabilizando a sobrevivência dos concorrentes ao reprimir os preços.
“Desde 10 de junho, a nossa querida Petrobras decidiu se desvencilhar dos preços internacionais”, brinca Pinheiro. Desde então, o preço do petróleo Brent aumentou e o dólar disparou em relação ao real, aumentando o custo das importações. “Em breve não fará mais sentido produzir combustíveis no Brasil”, diz Pinheiro, destacando que é incoerente o governo querer conter o déficit fiscal e ao mesmo tempo renunciar aos ganhos que teria com o reajuste de preços em Refinarias da Petrobrás.
No caso da gasolina, são 257 dias sem alterações de preços, elevando a diferença para 19% (dados de fechamento de segunda-feira) em relação aos preços no Golfo do México, região usada como referência pelos importadores. Para o diesel, o preço está inalterado há 190 dias e a diferença é de 17%. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a Petrobras deverá aumentar a gasolina em R$ 0,67, e o diesel em R$ 0,73, para corrigir as defasagens.
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O Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) vê uma lacuna ainda maior: 25,17% na gasolina e 10,62% no diesel.
“Para os acionistas, para o governo e para nós, isso é terrível. Lula ataca o Banco Central, o câmbio sobe e aumenta o custo das importações e o custo da Petrobras, que deixa de lucrar num momento em que o governo precisa de receita. É uma bobagem completa”, diz Pinheiro.
Medidas legais
O executivo alertou que a Petrobras não vende petróleo para refinarias privadas, com exceção da Acelen, controladora da Refinaria Mataripe, na Bahia, que tem contrato com a estatal. Portanto, as pequenas refinarias privadas precisam importar, o que se torna inviável com a alta do dólar. “Ou estas refinarias seguem o preço de paridade de importação (PPI) ou vão à falência”, disse, acrescentando: “Estamos a estudar medidas legais porque já não pode ser assim. Se continuar assim, não adiantará produzir derivados no Brasil”, diz Pinheiro.
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A Acelen, braço do fundo árabe de investimentos Mubadala no Brasil, que controla a Refinaria Mataripe, na Bahia, privatizada há dois anos. E, embora compre petróleo da Petrobras, segue o PPI e reajustou o preço da gasolina em 10%, e do diesel S10, em 11%, em junho.
A Petrobras abandonou o PPI em maio de 2023, e adotou um cálculo que leva em conta o preço mínimo que está disposta a vender com o preço máximo que o cliente deseja pagar. Assim, os analistas têm dificuldade em prever os movimentos da estatal, que também trocou de comando recentemente, com a substituição de Jean Paul Prates por Magda Chambriard. E Magda já declarou que não mudará a política de preços ‘brasileira’ de seu antecessor.
Com a cotação do dólar próxima de R$ 5,7 e um furacão ameaçando a região do Caribe, o preço da gasolina e do diesel no Brasil está cada vez mais diferente daquele praticado no mercado internacional. Mesmo não seguindo mais a política de paridade de importações, o aumento da defasagem em relação aos preços internacionais deverá levar a Petrobras a reajustar internamente os preços dos combustíveis.
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O aumento de 3,2% no preço do Querosene de Aviação (QAV), anunciado pela Petrobras nesta segunda-feira, animou os importadores, que também reclamam do congelamento dos preços dos combustíveis ao longo de 2024 e temem uma disparada nos preços do petróleo com o furacão Beryl, que devasta o Caribe.
“Já passou da hora da Petrobras reajustar seus preços. Vimos que a Petrobras anunciou um aumento de 3,2% (para o QAV), e a nossa expectativa é que ela anuncie um aumento no preço da gasolina e do diesel”, disse ao Estadão/Transmissão o presidente da Abicom, Sergio Araújo.
Para o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, porém, no momento “não há indícios de alterações de preços” por parte da Petrobras. “Há uma defasagem, principalmente na gasolina, mas dentro da nova política da empresa não há indicação de alteração de preços.”
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A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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