O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (5) as regras para a securitização do imposto setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devido pela Eletrobras (ELET3;ELET6) aos consumidores e que será pago em até 20 anos, arrecadado pela CCEE câmara de comercialização de eletricidade.
A Eletrobras deve mais de R$ 30 bilhões, principalmente em impostos do setor CDE, cujo pagamento foi acordado como parte das regras de privatização da empresa. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a CCEE negociará o processo de securitização e qualquer instituição financeira poderá fazer propostas (presumivelmente sobre a taxa de desconto aplicada para estimar o VPL dos pagamentos de impostos no setor CDE).
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O objetivo do governo, segundo o Ministério de Minas e Energia, é utilizar a arrecadação antecipada dos impostos setoriais CDE da Eletrobras para reduzir as tarifas de energia elétrica, por meio do pré-pagamento de determinados empréstimos/itens setoriais que hoje oneram as tarifas cobradas dos consumidores, avalia o Bradesco BBI.
O Itaú BBA comenta que as diretrizes de securitização visam fornecer uma forma para o governo federal avaliar alternativas no mercado financeiro, a fim de avançar nas negociações com a Eletrobras com o menor desconto possível.
Diante disso, analistas acreditam que as negociações com o governo federal para um possível acordo estão avançando, e que a elétrica provavelmente já propôs um desconto no valor presente líquido (VPL) das parcelas da CDE (cerca de R$ 30 bilhões) para adiantar o pagamentos.
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Com isso, segundo o BBA, o governo avaliará se o desconto oferecido pela Eletrobras faz sentido em relação às alternativas de mercado. Dado o calendário apertado e as actuais condições de mercado, o banco disse que é improvável que o governo obtenha propostas competitivas neste processo.
Ao mesmo tempo, ontem (4), surgiram notícias comentando que o Governo e a Eletrobras estavam próximos de assinar um acordo para retirar a disputa do limite de 10% de votos movida pelo Governo Federal no Supremo Tribunal Federal. O acordo está em negociação nos últimos meses em uma câmara arbitral a pedido do próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo reportagens da imprensa, o pagamento antecipado dos impostos devidos ao setor CDE faria parte do acordo. Além disso, embora não estejam disponíveis detalhes sobre este potencial acordo, a imprensa também mencionou a potencial saída da Eletrobras de Angra 3 e de outros ativos de energia nuclear.
Segundo o Bradesco BBI, a leitura dessas duas notícias é que um acordo entre a Eletrobras e o Governo Federal para reduzir o limite de 10% de votação pode realmente estar próximo.
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“Obviamente, o perigo está sempre nos detalhes (por exemplo, a Eletrobras terá que abrir mão de algumas cadeiras no Conselho? Se sim, quantas?)”, apontam os analistas.
No entanto, a eliminação deste litígio deverá ser o mais importante impulsionador de valor de curto prazo para as ações da Eletrobras, pois provavelmente atrairá novos fluxos (principalmente de investidores estrangeiros), já que a discussão seria muito mais palatável e focada em fundamentos, como preços da electricidade, cortes nas despesas operacionais e melhorias na gestão do passivo/balanço.
“Quanto ao momento de chegar a um acordo, embora ainda seja incerto, o prazo na câmara arbitral era o início de julho. Porém, como o Judiciário está em período de recesso, muito provavelmente será adiado para agosto”, avalia o BBI, que tem recomendação de compra para as ações da Eletrobras, com preço-alvo de R$ 53,00 por ELET3 e R$ 59,00 por ELET6.
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