No final da tarde da última quarta-feira (12), chegou ao fim um assunto que virou quase uma saga para as construtoras, levando a um saldo levemente positivo para as empresas do segmento de baixa renda do setor, ainda mais levando em conta em conta conta cenários possíveis no radar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência oficial da inflação do país . Hoje, os recursos depositados mensalmente no FGTS rendem 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente é de 0,32%. Essa fórmula continua válida, mas quando resultar em remuneração inferior ao IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir a remuneração. A nova fórmula de correção do Fundo não terá efeito retroativo e será válida a partir da publicação da ata experimental.
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Inicialmente, a visão é que a correção ou aumento da remuneração do FGTS, principal fonte de financiamento da habitação popular, seria prejudicial ao segmento popular da construção civil no Brasil e, consequentemente, às operações de Tenda (TEND3), Cury (CURY3 ), Plano&Plano (PLPL3), MRV (MRVE3) e Direcional (DIRR3). Isso porque reduziria a flexibilidade para originar financiamentos e até mesmo para manter a sustentabilidade do FGTS.
Contudo, dado que a mudança já era considerada um dado adquirido, alguns desenvolvimentos foram considerados favoráveis. Antes da sessão de ontem, os votos foram 3 a favor (de 11) à mudança para TR+6,17%, e os ministros que votaram a favor foram o relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, além de Nunes Marques e André Mendonça. Ontem, as votações mudaram de rumo, com 4 votos contra qualquer mudança (ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) e 3 contra a mudança, mas incluindo o plenário do IPCA (ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lucia ) na correção, enquanto 1 seguiu o voto de Barroso (ministro Edson Fachin). Como os ministros da Corte foram divididos em três posições distintas em suas votações, o veredicto resultou de uma “votação média”, acrescentando apenas a obrigação de que essa remuneração total não fique abaixo do índice de inflação IPCA.
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Como destaca a XP, a decisão foi vista como uma redução do risco da potencial necessidade de aumento das taxas de financiamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), ao rejeitar o pedido do presidente Luís Roberto Barroso para fixar a remuneração do FGTS no mínimo poupança (que estava sendo considerada desde abril de 2023) e manteve a atual taxa de remuneração do fundo.
“Em nossa opinião, o nível de remuneração do Fundo fixado no IPCA parece, em média, menos prejudicial ao equilíbrio do Fundo, uma vez que o rendimento médio do FGTS desde 2016 (início do pagamento de dividendos) é de 6,08%, comparado a um IPCA médio desde 2010 de 5,97% e uma caderneta de poupança de 6,19%”, ressalta.
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Para analistas, a redução do risco da tese da habitação acessível poderia ser um gatilho positivo para as ações do setor.
O Bradesco BBI destaca ainda que o julgamento foi favorável ao setor imobiliário com a maioria dos ministros votando pela manutenção da remuneração e acrescentando apenas a obrigação de que essa remuneração total não fique abaixo do IPCA.
“Para o setor teria sido melhor deixar como estava, mas a solução final acabou tendo um resultado mais razoável se considerarmos as possibilidades que foram discutidas desde o início do julgamento”, avalia o BBI.
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Analistas consideram que a obrigatoriedade do IPCA acrescenta um descasamento entre ativos e passivos do FGTS que não é o ideal, mas não parece excessivamente prejudicial, principalmente considerando que só se aplica a novos depósitos a partir de 2026. “E, principalmente, a decisão elimina um risco importante que já paira sobre o segmento de baixa renda há algum tempo”, avaliam.
O Itaú BBA destaca que a decisão não afeta suas estimativas para empresas de baixa renda, mas retira um importante fator de pressão que vinha causando volatilidade nas ações desde que a discussão foi retomada no ano passado, trazendo mais conforto ao setor no longo prazo . “Reforçamos nossa preferência por empresas focadas no segmento de baixa renda em detrimento de nomes de renda média e continuamos preferindo Direcional e Cury”, avalia o banco.
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