O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (11), que há “vários cenários” discutidos pelas áreas técnicas em relação aos gastos do governo, mas que nenhum ainda foi levado à apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe da equipa económica foi questionado sobre uma possível alteração de regra na valorização dos pisos da saúde e da educação, estudada pelo Ministério das Finanças para tentar conter o aumento da despesa do Executivo.
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Haddad quer levar Lula a um cardápio de opções de medidas para desindexar despesas do orçamento federal. Entre elas, está a ideia de estabelecer um teto de 2,5% acima da inflação para despesas atualmente vinculadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, e também para pisos de saúde e educação, atualmente vinculados à receita do governo.
O ministro da Fazenda, porém, indicou que esse debate com Lula não deve ocorrer agora, mas sim durante a elaboração do Orçamento para 2025, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
“Não, há vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum ainda foi levado à apreciação do presidente. Agora não”, respondeu ele, ao sair da sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
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Questionado se, em algum momento, irá propor uma mudança na regra do piso constitucional, Haddad disse que trará opções ao presidente na discussão do Orçamento e que a aceitação ou não das propostas dependerá da avaliação de Lula.
“Vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação dele”, disse Haddad.
O ministro também foi questionado sobre a viabilidade de sugerir uma norma que causasse prejuízos nas áreas de saúde e educação durante o ano eleitoral. “Não é isso, ninguém tem prejuízo”, respondeu Haddad.
Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (11), pelo jornal Folha de S.PauloA ideia da equipa económica é que o crescimento real dos pisos da saúde e da educação se limite aos mesmos 2,5% estipulados no quadro fiscal.
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O Tesouro também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, incluindo o benefício por invalidez temporária (antigo auxílio-doença), que seria desvinculado do salário mínimo.
As medidas foram elaboradas pelos ministérios da Fazenda, de Haddad, e do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB). A própria ministra defendeu recentemente a dissociação do salário mínimo de algumas das maiores despesas do governo, como o salário mínimo para aposentadorias e pensões, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os temas são sensíveis ao PT e as propostas foram criticadas pelo presidente nacional do partido Gleisi Hoffmann (PR).
O governo Lula tem sido pressionado para apresentar medidas de ajuste fiscal do lado das despesas, o que ainda não ocorreu e é apontado como um ponto fraco no quadro fiscal. Até agora, após 1 ano e meio de gestão do PT, o Executivo tem-se concentrado em encontrar soluções mais recentes para equilibrar as contas.
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(Com Conteúdo do Estadão)
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