O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o tribunal tem visto com certa preocupação a disputa entre os poderes Executivo e Legislativo em relação a benefícios fiscais e reposição orçamentária. Segundo Dantas, que participa neste sábado de evento realizado pelo Grupo Esfera no Guarujá, litoral paulista, isso precisa ser observado.
“O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal existe desde 2001. Não é um dispositivo novo. Historicamente, esse dispositivo foi observado, exceto quando o TCU condenou as contas da presidente Dilma justamente porque ali foi observada a utilização de bancos públicos para financiar políticas públicas em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou o presidente do TCU.
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Hoje, segundo Dantas, o que se observa é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando “desesperadamente” formas de cobrir lacunas que são legitimamente colocadas, em ambiente democrático, pelo Congresso Nacional. Mas não se pode imaginar que quando 17 setores se sentarem à mesa em busca de alívio isso não recaia sobre os ombros do resto da população.
“Faço uma alusão muito simples. É como se o superintendente de um prédio de 20 andares dissesse que quatro andares não pagam o condomínio. Mas o gasto é o mesmo e os outros 16 andares terão que pagar a conta do que não está sendo pago pelos privilegiados ou sortudos”, criticou o presidente do TCU.
Segundo Dantas, há agora uma rara chance na aprovação da reforma tributária, dentro dos limites já estabelecidos pela Emenda Constitucional, de reduzir ao máximo as isenções fiscais.
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“Eu disse outro dia que o Brasil tem quatro conjuntos de despesas que pioram a nossa situação fiscal. A primeira delas é um défice de pensões que cresce exponencialmente. Estamos falando de algo em torno de meio trilhão de reais, dos quais R$ 400 bilhões são do Regime Geral de Previdência Social do RGPS, R$ 50 bilhões são do funcionalismo público e outros R$ 50 bilhões da Previdência Militar”, listou o presidente do TCU.
O que, segundo ele, não pode ser ignorado é que civis e militares representam menos de 1% dos trabalhadores do RGPS, o que deixa claro que há um descompasso nas pensões do serviço público que precisa ser observado. “Sem falar que há algumas coisas que precisam ser corrigidas nas pensões do setor privado. Então esse é um conjunto de preocupações que a gente tem”, reforçou o presidente do TCU.
Ele emendou dizendo que o segundo conjunto são as isenções fiscais, que caminham para 6% do PIB na forma de renúncias fiscais, despesas tributárias em geral. “Isso significa que estamos tirando do Orçamento, tirando do Tesouro Nacional, dinheiro que poderia estar na economia, mas acima de tudo está onerando os poucos que pagam impostos. Perguntei ao Rubens Ometto se ele tinha participação nesses 17 setores e ele me disse que a participação dele era muito pequena. Posso imaginar o desconforto de um empresário que viu 17 comensais sentarem à mesa, pedirem cal e vinho importado e ele, que não estava na mesa, ter que pagar a conta”, disse Dantas, sentado ao lado de Rubens Ometto que participava no painel.
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Mas ele disse também que há outros pontos que precisam ser vistos e citou a indexação dos benefícios previdenciários ao reajuste do salário mínimo. Para o presidente do TCU, o presidente Lula voltou a valorizar o mínimo, o que a seu ver é completamente legítimo já que foi uma das bandeiras de campanha do presidente votadas nas urnas pela sociedade. Porém, segundo Dantas, é preciso questionar se a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo não é um vetor de aumento da desigualdade no país. Com base em estudos que mostram aumento da desigualdade devido à indexação dos benefícios ao salário mínimo, Dantas sugeriu que ocorra a dissociação.
“Os ministros Fernando Haddad da Fazenda e Simone Tebet Planejamento olharam para o fiscal. Espero que os demais atores também comecem a seguir essa linha”, afirmou Bruno Dantas.
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