O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê a volta da tributação nas compras de até US$ 50 (R$ 258,72 na cotação atual) nos e-commerces internacionais como “um assunto que está polarizado” e que precisa de um “técnico de debate”.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a “tendência” seria vetar o trecho que encerra a isenção, incluído como “jabuti” no projeto de lei de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, mas que também poderia “negociar”.
Ao ser questionado se houve orientação do Tesouro para o presidente vetar o trecho, Haddad afirmou que não, que a orientação é “fazer o debate acontecer”.
“Isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um assunto que está polarizado, e o que importa para nós é que o debate técnico se estabeleça para saber o que é melhor para o país. Mas esse é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais de um ator, para chegar a um denominador comum”, disse aos jornalistas nesta segunda-feira (27) na entrada da sede do ministério, em Brasília.
O chefe da equipe econômica não respondeu se acredita que o assunto deva ser tratado via projeto de lei, como vem sendo discutido no Congresso Nacional, mas ressaltou que o mais importante é que o debate aconteça, já que o imposto a situação sobre o assunto está apenas “piorando”. ”.
“Hoje pelo menos você tem um debate consolidado no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) também, as confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está a acontecer, as repercussões para a economia, para tomar a melhor decisão, envolvendo obviamente a Presidência da República, que afinal é quem vai sancionar ou não o projeto”, afirmou.
Na opinião do Mover, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), justifica que o fim da isenção visa evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, porém, a tributação poderia levar a uma perda de popularidade.
Além disso, as alas governamentais acreditam que o retorno fiscal da medida não compensaria as repercussões negativas.
Medida compensatória de isenção
O ministro afirmou ainda que enviará ao Congresso Nacional, nesta semana ou na próxima, uma Medida Provisória (MP) com medida compensatória pela perda de arrecadação com desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e da folha de pagamento da previdência social. dos municípios.
“Pode ser esta semana, é uma questão de deliberação, principalmente com o Senado, porque o assunto está mais nas mãos do Senado, o que é melhor, mas para nós a situação está bem encaminhada. Como não tem impacto esse ano, a isenção está garantida para esse ano, para nós é tranquilo. Nesta semana ou na próxima, a compensação será na forma de medida provisória”, disse.
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