A crescente taxa de importação de resíduos sólidos importados pelo Brasil expõe, para entidades consultadas pelo CNNa necessidade de implementar incentivos à economia circular no país.
Estes incentivos teriam como objectivo corrigir uma distorção, em que a compra de resíduos de outros países ou a extracção de materiais virgens da natureza é mais barata para as empresas do que a compra ou processamento de resíduos.
Um exemplo prático está na cadeia de reciclagem do vidro: a cervejaria Heineken incentiva o reaproveitamento de materiais por meio de projetos como o “Volte Sempre”. Este movimento ocorre, porém, num cenário sem incentivos para esta prática com empresas concorrentes optando por caminhos mais baratos e menos sustentáveis.
“É terrível que o Brasil tenha uma grande importação de resíduos sólidos enquanto o país ainda luta para administrar os resíduos gerados em seu território.” A fala é de Fabricio Soler, gerente do Instituto Brasileiro de Resíduos.
De 2011 a 2021, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Brasil importou mais de 56 mil toneladas de resíduos sólidos — e de 2019 a 2022, os volumes de resíduos de outros países transportados para o Brasil registraram um aumentar .
No período indicado, as compras externas de resíduos de papel e vidro aumentaram, respectivamente, 109,4% e 73,3%. Enquanto isso, a entrada de resíduos plásticos no Brasil aumentou 7,2%.
Números do WWF indicam que o Brasil é o quarto país que mais gera poluição plástica no mundo, com sua contribuição para a produção global de plástico em torno de 5%. Cerca de 12 milhões de toneladas de resíduos plásticos são importados para o país todos os anos.
Em 2023, o governo federal elevou as alíquotas do Imposto de Importação desses resíduos para 18% — até então, papel e vidro eram isentos do imposto, enquanto os plásticos eram tributados em 11,2%. A ideia era desencorajar as importações e incentivar práticas de economia circular.
Para Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT), a medida, porém, não é suficiente, dadas as necessidades das cadeias de reciclagem do país e o destaque das mudanças climáticas que afetam o planeta.
“A ANCAT defende importação zero, não deveria haver importação num país rico em geração de resíduos. Ainda existem muitas formas de reaproveitar resíduos, precisamos ter políticas mais rígidas para frear as importações e aumentar a reciclagem no país”, argumenta.
Fabricio Soler classifica o aumento das tarifas de importação como positivo, mas pede novos incentivos para a economia circular. O especialista sugere aliviar os impostos nas cadeias de processamento, para que o reaproveitamento de resíduos se torne competitivo com a extração de materiais virgens e importações.
Movimento privado
Os especialistas consultados pela CNN não se detiveram na necessidade de o governo agir para garantir a competitividade da economia circular, mas também indicam a necessidade de as empresas avançarem de forma independente em favor das práticas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança). em português).
Em 2022, a Heineken anunciou o compromisso de neutralizar as emissões de carbono em toda a sua cadeia de valor até 2040 — através de iniciativas como a “Volte Sempre”, incentiva a reciclagem de vidro com máquinas de recolha.
Até o momento, o projeto coletou 563 toneladas de vidro, evitando que 676 toneladas de matéria-prima virgem fossem extraídas do meio ambiente, o que economizou 425 m³ de espaço em aterros e evitou que 265 toneladas de CO2 fossem lançadas na atmosfera.
A Ambiental, unidade de negócios da JBS com foco em economia circular, conquistou três prêmios no Troféu Roberto Hiraishi 2024 por iniciativas de economia sustentável. Uma delas diz respeito à iniciativa que transforma resíduos plásticos descartados na agricultura em embalagens para armazenamento e transporte de insumos agrícolas.
Para incentivar outras entidades da sociedade a seguirem caminhos semelhantes, Roberto Rocha afirma que é preciso garantir a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), criada em 2010.
Soler, além de reiterar a necessidade de aplicação da PNRS, indica que, em meio ao destaque do debate sobre as mudanças climáticas — como com as chuvas no Rio Grande do Sul —, o momento é oportuno para aprovar a Política Nacional de Economia Circular ( PNEC), que tramita no Congresso Nacional na forma do PL 1.874 de 2022.
Publicado por Danilo Moliterno.
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