Mudanças nas regras da Previdência Social, como a desvinculação do salário mínimo e as reformas na aposentadoria rural, poderão gerar uma economia de R$ 550 bilhões em dez anos para as contas públicas do país. A estimativa faz parte de um estudo do Public Leadership Center (CLP).
A pesquisa argumenta que os benefícios pagos pelo INSS, como o benefício continuado (BPC) — no valor de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência — e o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), tiveram gastos de R$ 187 bilhões em 2023.
Enquanto o regime rural, por exemplo, mesmo tendo um número menor de contribuintes, teve despesas correspondentes a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), R$ 174 bilhões no ano passado, diz a pesquisa.
Segundo o CLP, uma reforma nesses setores aliviaria o déficit fiscal do Brasil e “liberaria recursos significativos que poderiam ser redirecionados para outras áreas críticas, como saúde, educação e infraestrutura ou mesmo para reduzir a carga tributária”.
Contatado por CNNo Ministério da Previdência Social afirmou que o possível efeito dessas mudanças propostas pelo estudo é “um aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade no país”.
Segundo a Segurança Social, em 2022, os benefícios previdenciários e assistenciais tiraram 27,3 milhões de pessoas da pobreza extrema. Neste cenário, a taxa de pobreza extrema seria de 23% da população sem os benefícios pagos pelo INSS. Com benefícios, a alíquota era de 10,4%.
Dissociação do salário mínimo
O atual governo reintroduziu na política de valorização do salário mínimo uma regra, já válida em outros governos petistas e na gestão Michel Temer (MDB), de correção pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
Nesse cenário, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, iniciou um debate sobre a dissociação desse aumento do salário mínimo proposto por Lula dos benefícios previdenciários e de outros programas oficiais — como o seguro-desemprego e o BPC, para mitigar os impactos no orçamento .
A medida, porém, não teve apoio da ala política do governo.
Segundo pesquisa do CLP, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNADC), indicam que o percentual de beneficiários da Previdência Social e do BPC cresceu de 12,5% em 2012 para 15,1% em 2023.
Quem recebe o valor mínimo passou de 6,6% para 7,7% no ano passado —o equivalente a dois terços dos beneficiários de todo o sistema previdenciário, segundo a pesquisa.
O CLP calculou que se a política de dissociação tivesse sido implementada em 2012, os beneficiários teriam recebido o valor mínimo de R$ 1.180. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.412.
De acordo com o inquérito, embora o salário mínimo continuasse a aumentar em termos reais, o piso da segurança social permaneceria ao seu nível de compra no primeiro ano.
Somente em 2026, a economia nas contas públicas com essa medida seria de R$ 6 bilhões, acumulando aproximadamente R$ 400 bilhões até 2035, considerando também que o aumento de pessoas que acessam esses benefícios e a população total continua crescendo em um padrão histórico, mostra o enquete.
Marcus Pestana, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), analisou, em entrevista ao CNN, que as reformas previdenciárias são necessárias para “conter o déficit, reduzir a pressão sobre esse item e liberar recursos para outras políticas públicas. Mas é um tema extremamente complexo do ponto de vista político.”
Segundo ele, se esse movimento pesado no setor continuar, o Estado se tornará “um cobrador de impostos e um pagador de benefícios, não terá nenhum papel na transformação do país”.
O especialista destacou ainda que a seguridade social é importante, principalmente para os brasileiros mais pobres e considerando também a mudança na pirâmide etária do país.
Contudo, o governo precisa reconhecer a sua capacidade ajustada na proporção dos impostos arrecadados, que financiam o sector público e o Estado.
Aposentadoria Rural
Para o Centro de Liderança Pública, o sistema de aposentadoria rural evoluiu para funcionar mais como um benefício assistencial do que como um retorno de contribuição.
E com uma reforma nesse setor, que inclui transformá-lo em modelo de Benefício de Prestação Continuada até 2030, é possível acumular uma economia de R$ 150 bilhões ao longo de uma década.
A maior parte dessas economias viria de mudanças relacionadas à idade mínima, que seria uniforme aos 65 anos até 2035, segundo o estudo.
O diretor executivo do IFI destaca que países como a França já têm este debate sobre a correção da idade mínima à medida que a população muda o seu perfil demográfico, uma vez que “nascem cada vez menos crianças e as pessoas vivem cada vez mais. Portanto, há menos pessoas contribuindo e mais pessoas se beneficiando.”
*Sob supervisão de Gabriel Bosa
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