O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, avaliou nesta segunda-feira (20) que a essência da proposta, de sua autoria, de alteração da tributação sobre o consumo foi preservada, apesar das exceções incluídas para que a reforma seja aprovada pelo Legislativo.
“O ideal seria ter menos exceções, mas as exceções foram o custo político da aprovação”, comentou Appy durante transmissão ao vivo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O secretário de reforma do Ministério da Fazenda destacou que, apesar das mudanças promovidas durante as negociações no Congresso, a reforma preserva a criação de um imposto sobre valor agregado de base ampla, o IVA, sob uma legislação única.
Segundo Appy, a reforma elimina a cumulatividade – ou seja, o acúmulo de créditos tributários não compensados –, resolve distorções e reduz em 80% a complexidade do sistema atual.
Appy avaliou que a emenda constitucional aprovada em dezembro passado é mais ousada do que todas as outras tentativas de reforma do consumo no passado. Isso foi possível, comentou, devido à percepção da sociedade de que o sistema atual é caro e dificulta o crescimento.
Além disso, acrescentou, há um interesse comum dos poderes Executivo e Legislativo em aprovar a reforma. Para completar, concluiu, a construção técnica da reforma procurou superar obstáculos que dificultariam a aprovação, como a longa transição para o novo sistema.
Sem isenção da cesta básica, cashback poderá chegar a todos
Appy disse hoje que o cashback, sistema de restituição de impostos, poderia ser estendido a toda a população se não fosse o alívio da cesta básica.
“Nós, do Ministério da Fazenda, sempre preferimos o cashback à isenção da cesta básica, porque é mais eficiente.
Se não fosse o alívio da cesta básica, talvez fosse possível um cashback mais amplo, atingindo, claro, dentro de limites, toda a população brasileira, não apenas os mais pobres”, afirmou o secretário da Reforma ao vivo na Fundação Getulio Vargas (FGV) .
Apesar da aprovação no Congresso da isenção, Appy voltou a dizer que a proposta regulatória enviada ao Legislativo representa uma redução nos impostos pagos hoje pelos alimentos.
O projeto prevê isenção para uma cesta básica de 15 produtos, além de uma lista de produtos essenciais com redução de 60% nas alíquotas, que a equipe econômica chama de cesta ampliada.
Segundo a Appy, os produtos da cesta básica que terão alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, cobram atualmente 8%, enquanto para os itens da cesta básica ampliada a redução da cobrança é de 15% para 10,5%.
No seu conjunto, a taxa do imposto alimentar cai, em média, três pontos percentuais. “Nossa preferência foi por um modelo com menos alimentos básicos e mais cashback, mas respeitamos as decisões do Congresso”, declarou Appy.
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