Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação das importações proporcionada pela migração das operações para o Portal Único de Comércio Exterior proporcionará às empresas uma economia de R$ 40 bilhões por ano.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.
O ministério calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverão agregar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro do comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993.
Ipea revisa crescimento do PIB para 3,3% neste ano e 2,4% para 2025.
Inaugurada em 2014, a plataforma reduz a necessidade de documentos, executa simultaneamente processos que eram realizados em sequência e permite a emissão de licenças flex (nas quais são autorizadas diversas operações comerciais por volume de carga ou por prazos fixos).
Com o portal, ao invés de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Declaração Única de Importação (Duimp).
No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio de liberação da mercadoria de 13 para 4,8 dias.
Quanto às importações, o projeto piloto Duimp começou em 2018. Desde então, o tempo médio de liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.
Embora já exista há seis anos, o Duimp tem sido usado em fase de testes até agora.
Para o secretário do Mdic, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior vai gerar uma redução adicional de tempo, de nove para cinco dias no prazo médio de compra de mercadorias do exterior.
O novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadores do país.
“O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do seu valor.
Com base nas importações de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias]calculamos um ganho de cerca de R$ 40 bilhões para empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]”, explicou Tatiana Prazeres.
Para chegar ao cálculo de ganho de US$ 130 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), o secretário de Comércio Exterior explicou que o Mdic calculou o ganho para outros setores da economia, com a redução da burocracia e redução do custo Brasil (custos de produção).
Fases do processo
A migração das importações para o Portal Único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o final de 2025.
De outubro a dezembro deste ano, o Duimp será obrigatório para importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para cargas que chegam de avião. De julho a dezembro do próximo ano, para importações através das fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.
Segundo o Mdic, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu o número de documentos emitidos por ano de 871 mil para 135 mil. A declaração única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos da declaração anterior via Siscomex.
“O Siscomex ganhou importância na década de 1990, quando substituiu o papel por documentos digitais.
O Portal Único é uma evolução que reduz o número de documentos, digitaliza o atendimento e permite fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
taxa de juros para empréstimo consignado
empréstimo para aposentado sem margem
como fazer empréstimo consignado pelo inss
emprestimos sem margem
taxa de juros empréstimo consignado
consiga empréstimo
refinanciamento emprestimo consignado
simulador empréstimo caixa
valores de emprestimos consignados
empréstimo para funcionários públicos
valores de empréstimo consignado
