A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta terça-feira (1º) que analisará a possibilidade de utilização do saldo superavitário da Conta Bandeiras na aplicação de bandeiras tarifárias na conta de luz, em medida que poderá aliviar custos para os consumidores posteriormente da ativação da bandeira vermelha 2 para o mês de outubro.
A afirmação ocorreu após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviar ofício ao órgão regulador solicitando que considere a Conta Bandeiras na definição das bandeiras a partir de outubro, embora a cobrança adicional já tenha sido definida para este mês.
No documento, Silveira cita que o saldo da conta atingiu R$ 5,22 bilhões em julho e pode até ser maior agora, já que desde então as bandeiras amarela e vermelha 1 foram acionadas, em meio à forte seca que elevou os custos de geração de energia no país.
“Assim, vale destacar que o aumento dos custos de energia elétrica no sistema de bandeiras repercute nas famílias, especialmente pelo impacto nas despesas com energia elétrica, bem como pelo impacto inflacionário do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços”, diz o ministro na carta.
“Como formulador de políticas públicas, reforço que a Aneel avalia a utilização do saldo superavitário da conta como instrumento de definição da aplicação das bandeiras a cada mês, inclusive a partir de outubro de 2024”, cita o ofício enviado à Aneel às 15h03. hoje.
A tarifa vermelha nível 2 em outubro de 2024 representa um custo adicional de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) utilizados pelos consumidores regulados no Brasil – principalmente residenciais e pequenos comércios.
Em nota à imprensa, a Aneel afirmou que fará a análise solicitada pelo governo, mas esclareceu que a metodologia da bandeira tarifária “é bastante sólida” e que o mecanismo é “objetivo” e “sem discricionariedade da Aneel na sua aplicação”.
A Conta Bandeiras agrega não apenas a arrecadação das distribuidoras de energia com o acionamento das bandeiras tarifárias, mas também outros recursos, como o prêmio de risco pago pelas geradoras em função da renegociação do risco hidrológico, questões vinculadas aos contratos de disponibilidade que as distribuidoras possuem firmados com geradores termelétricos, entre outros.
Hoje não é considerado na metodologia das marcas mensais, pois seu saldo é devolvido aos consumidores ao longo do ano, à medida que ocorrem eventos tarifários das distribuidoras, como reajustes anuais.
Cada distribuidora tem seu saldo – aquelas que já passaram por eventos tarifários tendem a ter saldos menores do que empresas com reajustes ainda pendentes.
“Qualquer alteração no mecanismo passará por uma análise competente, pública e transparente, seguindo os procedimentos da agência”, afirmou.
Em nota, a Aneel destacou ainda que a devolução dos recursos aos consumidores já vem acontecendo e destacou que o superávit vem caindo nos últimos meses, tendo passado de R$ 10 bilhões em fevereiro para R$ 5 bilhões em julho.
“Dependendo das condições hidrológicas, [o saldo] pode ser consumido rapidamente, tendo em vista que atravessamos um período de estiagem e baixa produção de energia das hidrelétricas”, acrescentou a Aneel.
A Aneel destacou ainda que as bandeiras tarifárias têm efeito educativo para os consumidores, de forma a incentivá-los a economizar energia elétrica.
“Não é interessante incentivar o consumidor a aumentar o seu consumo num momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental.”
Equilíbrio
Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sinalizou que era contra o uso do equilíbrio da bandeira tarifária porque, para ele, “ninguém sabe o quão severa será a seca”.
Ele citou como exemplo a crise de escassez hídrica de 2021, em que só no mês de outubro foram utilizados R$ 5,65 bilhões de recursos da marca – que pagam custos adicionais como contratação de térmicas mais caras. Hoje, segundo dados da Aneel, são R$ 5,22 bilhões de superávit para a marca.
Com Estadão Conteúdo e Reuters
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