O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (14) que o ministério considere aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas produtoras de petróleo e aumentar as tarifas das instituições financeiras para compensar a isenção da folha de pagamento. que está em negociação.
Segundo Haddad, há medidas que estão sendo debatidas, mas não há estudo do Tesouro sobre aumento de impostos sobre esses dois setores.
“Esta informação é absolutamente falsa. Não existe nenhum estudo no Ministério das Finanças que diga respeito a estes sectores. Já temos alguns cenários, mas nenhum deles tem relação com isso”, pontuou.
Haddad afirmou ainda que há acordos que foram feitos e que agora os cálculos estão sendo finalizados e para levar uma proposta de compensação ao Congresso.
“Está em linha com o que estamos trabalhando desde o início do ano passado, sem surpresas e com muita compreensão por parte do Congresso Nacional. Então, a nossa relação com o Congresso é muito boa, vai continuar sendo boa”, afirmou.
Ao comentar as propostas apresentadas pelos municípios em relação aos cadastros previdenciários das entidades, disse que algumas são “muito razoáveis”, enquanto outras “são mais polêmicas” e que agora depende muito da negociação com a liderança do Senado e a Câmara dos Deputados.
“A política existe para isso, para tentar enfrentar o que há de mais delicado. E prosperaremos nas negociações esta semana para chegarmos a um entendimento”, destacou.
Renúncia à Previdência Social é inconstitucional
Haddad destacou ainda que desde outubro do ano passado existe o entendimento de que a renúncia de receitas previdenciárias é inconstitucional.
“A reforma previdenciária blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias. E isso é bom para o país. Caso contrário, em breve ele estará falando novamente e colocando o ônus de uma nova reforma sobre a parcela mais pobre da população. Então o que queremos é proteger a Segurança Social destes ataques que muitas vezes ela sofre indiscriminadamente. Queremos que sejamos cautelosos em relação às receitas da segurança social, porque o défice ainda existe. E a reforma acabou de ser feita, há alguns anos, e ainda mantemos as contas desalinhadas”, afirmou.
Os municípios querem redução da alíquota de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% sobre a folha de pagamento, com recuperação gradual até 2027, fixando o imposto em 14%.
Sobre esta proposta, Haddad disse “que as contas não se acertam”, mas que existem outras alternativas.
«As contas não fecham, mas há uma proposta que nos foi encaminhada que depende apenas de lei, que é em relação às responsabilidades municipais para com a segurança social relativamente ao regime geral. Abrimos essa discussão tanto com a Frente Nacional quanto com a Confederação Nacional. E há um sinal, vamos sentar agora com o presidente, vamos apresentar a ele as propostas e também o que o Tesouro e a Casa Civil consideram adequado, que não prejudique as contas públicas, mantenha as coisas em ordem “, ele disse.
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