A venda da Santos Brasil para a francesa CMA CGM, anunciada neste domingo (22), traz pelo menos duas consequências para o setor portuário: acelera a licitação de um novo terminal de contêineres em Santos (SP) e reposiciona as discussões sobre o movimento de verticalização nos portos (quando as companhias marítimas também operam terminais de carga).
A estrutura de movimentação de contêineres em Santos, maior ponto de entrada e saída de mercadorias do país, está chegando ao limite. O porto já utiliza cerca de 90% de sua capacidade para esse tipo de carga e deve atingir a saturação total em 2028. Por isso, especialistas falam na necessidade de ampliar as instalações.
O principal plano das autoridades portuárias para expandir esta capacidade é licitar um novo terminal de contentores – conhecido como STS 10 – ao sector privado.
No entanto, o processo travou. Um dos motivos do atraso é o risco de “verticalização” do Porto de Santos – quando uma empresa de navegação também administra o terminal em terra firme.
A Santos Brasil é uma operadora independente, de “bandeira branca”, e muitos especialistas veem riscos na verticalização do setor – embora seja uma tendência global.
Com a venda para a terceira maior transportadora do mundo, a Santos Brasil poderá competir com outras operadoras, segundo fontes portuárias.
O outro grande terminal de Santos é o BTP, controlado pela MSC e pela Maersk, duas grandes operadoras de navios cargueiros.
Com a transferência do controle da Santos Brasil para a CMA CGM, são aliviadas as pressões externas e as críticas sobre a possibilidade de oligopólio, bem como as discussões em torno da necessidade de medidas competitivas para uma possível licitação STS10.
A venda da Santos Brasil para a CMA CGM ainda passará por avaliação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os pedidos à agência reguladora e ao órgão ainda precisam ser formalizados, mas a expectativa é que a Antaq demore até 30 dias para deliberar sobre o negócio. O Cade pode adotar procedimento sumário, o que agilizaria a avaliação.
Novo terminal
A licitação STS 10 foi planejada pelo Ministério da Infraestrutura na gestão Jair Bolsonaro (PL), sob o comando do hoje governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas acabou não sendo realizada pelo atual governo, que considerou outras alternativas para desbloquear esse gargalo em Santos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou a retomada das licitações. Hoje Santos Brasil e BTP dividem a movimentação de contêineres no principal porto do país. O terminal DP World, que opera fora da área poligonal (área geográfica do porto público) de Santos, complementa a oferta.
O governo Lula considerou opções para o STS 10, como a ampliação do terminal de contêineres operado pela BTP e a renovação do contrato do Ecoporto (controlado pela Ecorodovias), que expirou no ano passado e hoje ocupa o mesmo espaço.
As opções ainda estão em análise pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.
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