A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a projeção de ganhos com decisões favoráveis ao governo em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre divulgado nesta sexta-feira (21).
A medida, que teve ganho inicial de R$ 55 bilhões, foi reduzida para R$ 37,7 bilhões no relatório de julho, e agora a estimativa é de R$ 847 milhões até o final do ano.
Outras medidas que também tinham valores elevados para entrar nos cofres públicos também foram recalculadas. As subvenções do ICMS, incentivo fiscal para empresas ou setores específicos, que resultou em receita de R$ 35,3 bilhões, foram reduzidas para R$ 9,4 bilhões.
As apostas esportivas, que até agosto o Tesouro estimava um ganho de R$ 3,4 bilhões apenas com as ordens operacionais, foram reduzidas para R$ 265 milhões até o final do ano.
“A revisão da projeção levou em consideração, especialmente, a arrecadação de valores inferiores aos previstos no período de janeiro a agosto de 2024, especialmente em relação à recuperação de créditos tributários em disputa associados ao Voto de Qualidade do CARF e resolução de transações do contencioso”, diz o texto da equipe econômica enviado nesta sexta ao Congresso Nacional.
Os valores são essenciais para que o governo alcance a meta de fechar o déficit – quando o governo só gasta o que arrecada.
No relatório desta sexta, a equipe econômica também trouxe uma nova projeção para o déficit primário estimado para 2024, que agora é de R$ 28,3 bilhões, dentro do limite máximo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo atingir o objetivo de manter as despesas alinhadas com o que entra no fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
O texto trouxe ainda um novo bloqueio de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias no orçamento federal e a reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito em julho.
Com isso, o valor total congelado em julho, de R$ 15 bilhões, caiu para R$ 13,3 bilhões.
Para esclarecer e tirar dúvidas sobre o assunto, a equipe econômica marcou entrevista coletiva para segunda-feira (23), mas o decreto que detalha quais ministérios serão afetados só será divulgado no dia 30 deste mês.
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