Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira (20) um novo bloco de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias no orçamento federal. O governo também reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito em julho. Os números constam do relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre.
Com a reversão do contingenciamento, o valor total congelado em julho, de R$ 15 bilhões, caiu para R$ 13,3 bilhões.
A equipe econômica dará entrevista coletiva para responder dúvidas na segunda-feira (23), mas o decreto que detalha quais ministérios serão afetados só será divulgado no dia 30 deste mês.
O bloqueio das despesas discricionárias ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo marco fiscal: 70% de crescimento da receita acima da inflação.
A contingência ocorre quando há um descompasso entre receitas e despesas previstas para o ano e a dívida supera a receita e compromete a meta fiscal do governo.
De acordo com o documento do quarto trimestre, enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, o déficit primário estimado para 2024 agora é de R$ 28,3 bilhões, dentro do limite máximo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para que o governo consiga atingir a meta de eliminar o déficit nas contas públicas, ou seja, alinhar os gastos com o que entra no caixa do Tesouro Nacional.
Em julho, o déficit foi de R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. Mas, segundo a equipe econômica, houve um aumento de R$ 4,4 bilhões nos cofres públicos e um crescimento menor nas despesas primárias entre julho e agosto, o que levou a uma revisão do contingenciamento e à manutenção das contas no caminho certo para encerrar o ano em o azul.
Segundo a equipe econômica, os principais fatores que levaram ao aumento das despesas obrigatórias, justificando o novo bloqueio de R$ 2,1 bilhões, foram os seguintes:
Aumento de R$ 5,3 bilhões em benefícios previdenciários, principalmente em relação a ações infrutíferas em processos judiciais relativos a benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.
Atrelado a isso, um aumento de mais de R$ 300 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, segundo a equipe econômica, o governo também conseguiu economizar cerca de R$ 500 milhões ao revisar os cadastros das pessoas que recebem o benefício.
A possibilidade de bloqueio já havia sido antecipada no início do mês pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que relatou “pressão adicional” nas contas públicas causada pelos benefícios previdenciários.
Os valores também foram parcialmente compensados pela redução de algumas despesas, como desembolsos para a Política Aldir Blanc, de Fomento à Cultura, em R$ 1,9 bilhão; desembolso com pessoal judicial, em R$ 1 bilhão e R$ 0,9 bilhão em sentenças e precatórios.
Para evitar que o mesmo aconteça em 2025, o governo prevê um tesouro de R$ 25,9 bilhões voltado para Seguridade Social, Bolsa Família, Proagro e Seguro Defeso. Além disso, a equipa económica também quer reduzir despesas menores nos ministérios e realocá-las para outros programas.
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