A receita federal bateu novo recorde para agosto, atingindo R$ 201,622 bilhões no mês, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (19). O número representa um aumento real (descontado o aumento da inflação no período) de 11,95% em relação a agosto de 2023.
De janeiro a agosto deste ano, a receita federal atingiu R$ 1,731 trilhão. Os números representam o melhor desempenho da receita da série histórica iniciada pela Receita Federal em 1995, tanto do mês de agosto quanto do período.
Segundo o Fisco, o aumento foi impulsionado pela aceleração do emprego e da arrecadação de impostos previdenciários e PIS/PASEP, pela volta da tributação do PIS/Cofins sobre os combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior .
Além disso, a secretaria também contabilizou a devolução da arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 3,6 bilhões. A arrecadação havia sido paralisada pela calamidade pública que atingiu o estado em maio. Segundo a Autoridade Tributária, a arrecadação de setembro também terá um impacto positivo pelo mesmo motivo.
Em coletiva de imprensa para comentar os resultados do mês, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será apresentado até o início da próxima semana, incluirá uma reavaliação dos ganhos provenientes de medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e que não tiveram o desempenho esperado.
Isenções
Em agosto, a renúncia fiscal com isenções atingiu a marca de R$ 10,1 bilhões pelo segundo mês consecutivo, segundo a Receita. Nos primeiros oito meses do ano, R$ 82,5 bilhões não entraram nos cofres públicos. Porém, o número acumulado é 14,1% superior ao registrado em julho, R$ 72,3 bilhões.
Ao comentar os dados do mês em coletiva de imprensa, o coordenador-geral de previsão e análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, afirmou que diversas variáveis explicam o aumento do acumulado, mas que a desoneração da folha de pagamento para os municípios é o que mais tem pesado pesadamente nas contas. Contudo, os valores destinados a esta rubrica não constam dos documentos enviados à imprensa.
Na terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que amplia a isenção da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes.
A medida, que foi alvo de briga entre a equipe econômica e o Congresso Nacional, é válida até o final de 2024, permitindo que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor. A partir de 2025, a reoneração será gradual, com um aumento de 5% ao ano para as empresas e as taxas municipais passarão de 8% para 20% em 2027.
Entre as medidas estão a repatriação de ativos, a renegociação de dívidas com agências reguladoras e a utilização de recursos esquecidos em instituições financeiras. Porém, esta última foi vetada pelo presidente sob a justificativa de que o prazo para reclamação desses valores conflitava com outras regras previstas em lei.
Meta fiscal
A receita federal é importante para que o governo atinja seus objetivos fiscais, como a meta de eliminar o déficit nas contas públicas – quando os gastos estão alinhados com o que entra no fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
Contudo, embora o governo tenha sucesso no aumento da receita, o aumento desenfreado das despesas tem impedido que ele traduza a elevada receita no alcance da meta fiscal, o que preocupa os agentes de mercado quanto à responsabilidade fiscal do Executivo.
Entre as principais despesas, a maior parcela são as despesas obrigatórias que têm crescido acima do esperado, principalmente com a Previdência Social.
Somente o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou R$ 6,4 bilhões em relação ao segundo bimestre. Os benefícios previdenciários aumentaram R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos.
Portanto, no último relatório bimestral, divulgado em julho, o governo foi obrigado a bloquear e contingenciar R$ 15 bilhões de ministérios e emendas parlamentares para manter a saúde das contas públicas.
No início do mês, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também destacou que na próxima análise, que deverá ocorrer até a próxima semana, poderá haver “pressão adicional” da Previdência que poderá gerar um novo bloqueio. Segundo ele, uma contingência também será analisada caso seja necessário.
A equipe econômica também projetou no último relatório uma perda de R$ 32,6 bilhões (0,3% do PIB), ultrapassando a margem de tolerância para atingir a meta – que poderia ser de no máximo 0,25% ou mais por menos.
Para evitar que o cenário se repita em 2025, o governo prevê um tesouro de R$ 25,9 bilhões voltado para Seguridade Social, Bolsa Família, Proagro e Seguro Defeso.
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