Depois do avanço neste ano de agendas como a depreciação “superacelerada”, a criação da Carta de Crédito ao Desenvolvimento (LCD) e a Lei de Informática, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) tem como prioridade o lançamento da segunda fase do incentivo à troca de máquinas.
A primeira fase da depreciação superacelerada foi regulamentada pelo governo federal na semana passada. Foi decidido que 23 setores poderão ser beneficiados pelos R$ 3,4 bilhões destinados ao programa, sendo metade do valor em 2024 e a outra parcela no próximo ano.
Esse incentivo tem como base uma regra que permite aos fabricantes deduzir o valor dos bens de capital adquiridos em futuras declarações de IRPJ e CSLL. Normalmente o abatimento ocorre ao longo de dez anos, mas o programa permite que as aquisições realizadas neste ano sejam abatidas entre 2024 e 2025.
O projeto de lei que criou o programa este ano já previa a possibilidade de uma segunda fase. Em entrevista à CNN, o secretário de Desenvolvimento Industrial do Mdic, Uallace Moreira, indicou que o novo incentivo “está em vias de ser anunciado em janeiro”.
A nova fase do incentivo seguirá o mesmo modelo da primeira, com redução do valor ao longo de dois anos —o que, segundo nota técnica do Ipea, garante maior eficiência tributária ao benefício. Mas ainda não há confirmação quanto aos recursos que serão destinados para esse fim. O Mdic aguarda que o Ministério das Finanças defina o espaço fiscal disponível para o incentivo.
“Os valores ainda não serão divulgados porque estamos em diálogo com o Ministério da Fazenda para termos um valor compatível com o equilíbrio fiscal do governo. A lei do orçamento [de 2025] prevê déficit zero”, explica Moreira.
É Moreira quem indica que, entre as agendas na mira do Mdic, a segunda fase de depreciação é a que prevê maior impacto. Estudos da Fiesp e do Bradesco mostram que a primeira fase do programa poderá agregar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões aos investimentos do país.
“Para um país com taxa de investimento de 16,8%, o Brasil, um programa como a depreciação acelerada é essencial para incentivar o investimento produtivo”, disse.
Primeira fase do programa
A regulamentação abrange setores sem incentivos fiscais atuais e distribuirá o recurso com base em métricas de investimento setorial. Há, porém, uma limitação para que as agências não consumam mais de 12% do valor total destinado à depreciação acelerada (R$ 1,7 bilhão este ano).
As empresas já podem solicitar o benefício, e a distribuição dos recursos será determinada de acordo com a habilitação das empresas ao Tesouro. Os maiores limites estão nos setores de fabricação de produtos alimentícios e de fabricação de celulose e papel (cerca de R$ 204 milhões cada).
Ambos os setores anunciaram recentemente investimentos bilionários no país —alimentício, R$ 120 bilhões, e papel, R$ 105 bilhões. “Espera-se que estes setores atinjam os limites de recursos muito rapidamente. Outros podem precisar de mais tempo. Por isso houve um limite de 12%, para manter uma distribuição equitativa”, acrescenta.
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