Com as negociações salariais concluídas com as diferentes categorias do serviço público, o foco do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) passa a ser na reestruturação de cargos. O maior desafio deve ser o mesmo enfrentado na primeira etapa: as carreiras do Tesouro Nacional.
O Tesouro, ao contrário dos outros 98,2% do serviço público que conseguiram a desejada atualização salarial, não aceitou os acordos propostos pelo MGI. Agora, na reestruturação de carreiras, pedem, principalmente, mudanças nos requisitos de ingresso de novos servidores públicos.
“Estamos exigindo que o ensino superior ingresse no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, algo já pactuado com a União em 2015”, explica Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
A categoria também exige aumento dos salários iniciais para permanência nos cargos.
Além disso, os servidores não aceitaram a ampliação do tempo de progressão para 20 níveis — o que significa que um servidor levará 20 anos para chegar ao topo da carreira, proposta que foi padronizada pelo governo este ano por meio de um portaria.
“Não aceitaremos se não houver igualdade de tratamento entre as carreiras agropecuária e de controle interno”, pontua Rudinei.
Outro órgão que pode dificultar a negociação é a Advocacia-Geral da União (AGU). Mas por um motivo diferente: os funcionários não aceitaram as alterações propostas nos abonos da categoria, principalmente no bônus de desempenho. Trata-se de honorários que complementam o subsídio aos advogados públicos.
Transversalidade
Exigida por numerosos sindicatos, a reestruturação permitirá maior transversalidade nas carreiras.
“Temos várias centenas de cargos, muitos deles com responsabilidades semelhantes ou semelhantes, com escalas salariais diferentes. Podem ser feitas carreiras transversais, combinando cargos. Isso significa uma reestruturação do serviço público onde se preserva o direito à estabilidade dos servidores”, explica o secretário de Relações Trabalhistas do MGI, José Lopez Feijóo.
Uma das solicitações mais comuns recebidas pelo departamento está relacionada ao nível de exigência de qualificação para contratação de novos colaboradores por meio de concursos, como o apresentado pelo Fonacate.
O secretário dá exemplo ao citar carreiras de nível intermediário que exigem ensino superior.
“Para isso é necessário um estudo efetivo e concreto da realidade das demandas. Se de fato as atribuições tiveram tantas alterações que agora exigem um novo padrão de qualificação. Então isso exige um estudo que será nosso foco no próximo período”, detalha.
Carreiras ambientais
A reestruturação já havia sido solicitada ao Executivo também por funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao longo das negociações salariais deste ano.
A falta de compensação governamental pela demanda foi, inclusive, um dos motivos da escalada do Movimento de Greve Geral na área ambiental, que se intensificou em junho.
Os servidores alegam a necessidade de mudanças para tornar a carreira mais atrativa. Apesar do acordo salarial ter sido finalizado, os técnicos ambientais ainda reforçam a necessidade de reestruturação e modernização das carreiras.
Impacto orçamentário
Na etapa anterior, o governo negociou reajustes salariais com os empregados. Após 45 acordos alcançados, o impacto orçamentário estimado para 2025 é de R$ 16 bilhões.
A categoria de maior impacto é a dos professores e técnicos administrativos em Educação (TAEs), cujo reajuste totalizará R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Em 2023, o governo federal concedeu um reajuste linear de 9% destinado aos benefícios aos empregados — auxílio alimentação, saúde e creche.
“O auxílio alimentação em um ano e meio foi reajustado em 118%, passando de R$ 450 para R$ 1 mil. Você imagina o impacto que isso tem em um salário de R$ 6 mil”, explica o secretário José Lopez Feijóo.
Para conceder os novos reajustes salariais, o secretário explica que foram estudadas as situações de cada categoria. Fatores como houve ou não reajuste recente e número de funcionários a serem beneficiados foram colocados na balança.
“Uma série de questões foram levadas em consideração. Primeiro, ao longo de um período histórico decidimos datar, de 2003 a 2023, como se comportaram os reajustes e como as carreiras se posicionaram em relação ao processo inflacionário”, explica Feijóo.
“Outra questão foi medir o impacto orçamentário. Categorias extremamente numerosas, com números muito elevados de trabalhadores reformados, tendem a ter um impacto muito grande mesmo quando os salários são mais baixos”.
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