O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (2) que o governo espera “ajuda” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para “entender” e debater alternativas para o aumento em receita no próximo ano.
No sábado (31), Lira disse ser “quase impossível” o Congresso aprovar proposta enviada pelo Executivo que prevê aumento da alíquota do Imposto de Renda em relação aos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e às alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com as medidas, o governo espera arrecadar R$ 20,947 bilhões, valor já previsto no orçamento.
“Eu diria que o presidente Lira é alguém que é um grande parceiro e que certamente entenderá os números e as projeções e nos ajudará com as alternativas. Porque sei que o compromisso dele é também com a estabilidade fiscal do país”, disse Durigan em conferência de imprensa sobre os detalhes do Orçamento.
O secretário destacou que o governo está “disponível para construir alternativas” com Lira e o Congresso, mas que a prioridade é o equilíbrio fiscal. Na visão dos técnicos do governo, não há como compensar a redução do imposto sobre a folha de pagamento em 2025 sem aumento da CSLL e do JCP.
Segundo Durigan, o custo da desoneração da folha de pagamento pode superar as expectativas e chegar a R$ 35 bilhões em 2025. Anteriormente, a estimativa preliminar era de R$ 26 bilhões. Diante dessa perspectiva de aumento, o secretário afirmou que era necessário um “esforço maior” para compensar. Até 2027, o custo total estimado do benefício é de R$ 55 bilhões.
“Precisamos compensar os benefícios que foram concedidos e que nos impactaram no lado fiscal”, disse ele. Ele afirma que o projeto de compensação da isenção que está em análise no Congresso só visa custos em 2024 e, portanto, no próximo ano, são necessárias outras alternativas.
O projeto sobre JCP e CSLL faz parte do esforço do governo para eliminar o déficit fiscal no próximo ano —quando o governo gastar o equivalente ao que arrecada. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi enviado nesta sexta-feira (30) e manteve a meta fiscal de déficit zero.
Para Durigan, o orçamento do próximo ano depende “um pouco menos” de medidas discutidas no Legislativo, embora o projeto, assim como em 2024, considere potenciais valores relativos a propostas ainda pendentes no Congresso. Disse ainda que Lira é um dos “grandes parceiros da agenda econômica do país”.
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