O atual sistema tributário brasileiro tem um problema central: sua complexidade gera distorções que limitam o crescimento econômico do país. Mas o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destaca que o país vive um momento de “revolução silenciosa” na economia, impulsionado pela agenda do ministério e pela reforma tributária.
“O que a gente ganha com a reforma é muito grande. Conseguimos ganhar muita produtividade. As distorções são muito prejudiciais ao crescimento do Brasil. A nossa produtividade está parada desde a década de 90, desde o Plano Real”, afirma Pinto no CNN Talks.
“Os fatores que impedem a produtividade são as distorções, nos deixando com um crescimento abaixo do que seria possível. E para mudar o jogo, é preciso gerar mais riqueza.”
Nesta quinta-feira (29), o CNN Talks: Caminhos para o crescimento reúne economistas em São Paulo para discutir os rumos da economia do país. No painel “Brasil pós-reformas”, o avanço da reforma tributária foi o ponto central da discussão.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, avalia que todo o pacote de reforma tributária – a aprovação do projeto como um todo e dos projetos regulatórios – está avançando como deveria para garantir a sustentabilidade do novo sistema.
“Tem que haver uma transição, temos um sistema cheio de distorções e não podemos mudar isso da noite para o dia”, aponta Appy ao CNN.
“Não creio que demore muito e tenha um impacto muito positivo no crescimento, um ponto muito importante dentro da reforma tributária”, afirma.
Segundo Pinto, hoje em dia uma empresa gasta em média 1.500 horas de trabalho apenas precisando se estruturar para entender a realidade tributária do país.
Ao estabelecer uma alíquota padrão para todas as Unidades Federativas da União e colocar a arrecadação de impostos na ponta final, a reforma impede que os estados ofereçam regimes tributários especiais às empresas neles localizadas.
“Temos muito a ganhar com uma alocação eficiente de investimentos. As plantas [industriais] estarão localizados em locais eficientes, as mercadorias circularão menos”, explica o secretário de Reformas Econômicas.
Contudo, ambos reconhecem que há limitações ao projeto devido ao excessivo número de regimes especiais aprovados na Câmara dos Deputados.
“Quando é aberta uma exceção, cria-se uma diferença de tributação, o que gera uma complexidade, menor do que existe hoje, mas que também não é o ideal”, avalia Appy.
O secretário extraordinário destaca que o peso das exceções limitou o tamanho do cashback. No modelo aprovado, parte dos impostos arrecadados será devolvida às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
“Se houvesse menos exceções, se pudesse ter um público mais amplo, não precisaria ficar restrito apenas a essas famílias. Poderia haver um cashback que chegasse a todos”, explica Appy.
Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que o impacto da reforma no crescimento, na produtividade e na competitividade como um todo ocorrerá num prazo de 5 a 10 anos.
Mas ele avalia que o cashback e as isenções são pontos de atenção na reforma pela eficácia dos seus impactos, portanto podem não proteger efetivamente os mais pobres da inflação.
Ainda assim, Oliveira reforça que “estamos caminhando para melhorar muito” e volta à “revolução silenciosa” apontada por Marcos Pinto quando diz que hoje vemos “mudanças interessantes” na economia do país.
“Se você perguntar sobre o quadro de garantias, as pessoas não sabem o que é, mas tem um lado fenomenal do ponto de vista de expansão [do crédito]. A reforma tributária sobre investimentos em infraestrutura tem um grande impacto positivo”, destaca o professor da FGV.
“A questão fiscal ainda é um grande desafio, mas não ofusca a revolução silenciosa que está em curso.”
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