A entrega do “déficit zero” prometido pelo governo no próximo ano não representa necessariamente uma melhoria nas contas públicas, na avaliação do economista-chefe de Warren, Felipe Salto. Para o especialista, o cumprimento da meta apenas do ponto de vista jurídico, ou seja, para cumprir a formalidade do quadro fiscal e evitar penalidades, pode até significar um agravamento da saúde fiscal.
O economista refere-se ao uso de “subterfúgios contabilísticos” a que o governo pode recorrer para fechar as contas. Entre elas estão a redução de cerca de R$ 60 bilhões em precatórios – que ficam de fora dos cálculos do arcabouço -, além de utilizar como meta o limite inferior da faixa, que representaria algo em torno de R$ 30 bilhões.
Para o próximo ano, a equipa económica está a trabalhar para atingir o défice zero, que é o centro da meta fiscal. No entanto, o marco estabelece uma margem inferior, de -0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que permite o cumprimento legal da meta e evita que o governo incorra em crime de responsabilidade fiscal.
“Isso significa que ele [Haddad] pode fazer um déficit de cerca de R$ 100 bilhões e, mesmo assim, do ponto de vista da sinalização jurídica, dizer que cumpriu a meta zero. […] Se eu cumprir a meta em 2025, mas isso representar um défice que é na verdade pior do que o de 2024, será muito mal visto. Usar esses subterfúgios contábeis e cumprir a meta é pior do que ter uma meta mais transparente, fazer o ajuste fiscal e melhorar sistematicamente o déficit”, afirma o economista-chefe, que recebeu a CNN na sede de Warren.
É justamente essa a preocupação citada por Salto, que alerta para um cenário em que, na prática, a faixa inferior passa a ser o próprio centro do gol.
Para o economista, o maior desafio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é melhorar o resultado primário e convencer o mercado e a sociedade de que o governo é capaz de produzir superávit.
Warren está atualmente trabalhando com projeções menos otimistas para o próximo ano. A corretora prevê um déficit de 0,9% do PIB, ou seja, pior que a projeção para este ano, que é de um déficit de até 0,6% – resultado que cumpre a meta estabelecida para 2024. O número também está longe de ser o mesmo. limite inferior do alvo.
Na avaliação de Salto, há três frentes nas quais o governo deveria concentrar esforços para melhorar a projeção para o ano seguinte. Ele cita que o corte de gastos de R$ 25,9 bilhões – detalhado nesta quarta-feira (28) pela equipe econômica -, bem como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o aumento da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
“Se acontecerem essas três coisas, entendo que Haddad pode melhorar as primárias em relação ao ano de 2024. Não é a oitava maravilha do mundo, mas não é aquele cenário pessimista de fazer o pior possível e entregar a conquista legal de o objetivo”, finaliza. .
Nesta sexta-feira (30), o governo apresentará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. As expectativas são altas entre os analistas. Do Tesouro, a sinalização é de que o projeto a ser anunciado será equilibrado.
Esta quarta-feira, Haddad disse que a peça que está a ser finalizada traz mais conforto à equipa económica do que a apresentada no ano passado, quando, reconheceu o ministro, havia otimismo excessivo com as receitas extraordinárias arrecadadas em subvenções e concessões.
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