O governo Lula publicou nesta terça-feira (27) uma medida provisória (MP) que utiliza dinheiro do Orçamento para incentivar a indústria naval, num mecanismo conhecido como “depreciação acelerada”. A gestão federal vai abrir mão de R$ 1,6 bilhão no ano que vem para tentar impulsionar o setor.
O benefício poderá ser utilizado para navios-tanque adquiridos até o final de 2026 e terá validade de 2027 a 2031. Portanto, os custos da renúncia fiscal constarão nos documentos orçamentários a partir de 2027.
A expectativa do governo é que isso permita a construção de mais 15 embarcações de médio porte para cabotagem de petróleo e derivados ao longo da costa brasileira.
Desde o início de seu mandato, o presidente Lula orientou seus quadros, desde ministros até integrantes de empresas estatais, para o desenvolvimento do segmento. O Brasil teve a segunda maior indústria naval do mundo entre as décadas de 1960 e 1970, atrás apenas do Japão.
Os primeiros governos petistas foram marcados pela intensificação dos investimentos no setor, que empregou 82 mil pessoas em 2014. Nos governos subsequentes, a trajetória do setor voltou a ser um “vale”, com empregos reduzidos para 21 mil em 2019.
A maior parte do impulso ao sector sob Lula até agora veio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que é operado pelo BNDES e empresta dinheiro a juros baixos. Nos primeiros 18 meses de governo foram priorizados R$ 25 bilhões em projetos, valor superior ao total da gestão anterior.
Em outra frente, a Transpetro, subsidiária da Petrobras para transporte de combustíveis, trabalha em um programa de expansão de frota que prevê a contratação de 25 navios. Uma das missões atribuídas por Lula a Magda Chambriard ao indicá-la para a presidência da estatal foi acelerar os planos da empresa de incentivo ao segmento.
O CNN ouviu atores do setor naval, que receberam com otimismo a medida provisória de Lula. Para os consultados, o texto trará investimentos ao setor, o que compensará a demissão do governo federal. Segundo cálculos da gestão federal, esse incentivo vai gerar R$ 2,4 bilhões e gerar R$ 824 milhões em impostos indiretos.
Cada vez que adquirir bens de capital, uma indústria pode reduzir o valor dessas máquinas pagando futuramente IRPJ e CSLL. Com a depreciação acelerada, a redução poderá ocorrer antes do esperado, reforçando o fluxo de caixa das empresas. Não se trata, portanto, de uma isenção tributária, mas de uma mudança no fluxo.
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