A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 10,1 bilhões em julho devido a isenções fiscais concedidas a diversos setores da economia. Nos primeiros sete meses do ano, R$ 72,3 bilhões não entraram nos cofres públicos.
Os números são inferiores aos apurados no mesmo período de 2023, quando o Fisco deixou de arrecadar R$ 12,4 bilhões em julho e R$ 87,3 bilhões de janeiro a julho.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o resultado se deveu principalmente à volta da tributação sobre os combustíveis, especialmente o diesel, que estava isento de tributação federal desde 2021.
No entanto, só a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia significou R$ 1,8 bilhão em julho e R$ 12,2 bilhões de janeiro a julho de 2024.
O assunto é um tema delicado para o governo, que tenta encontrar uma solução junto ao Congresso Nacional para compensar a renúncia fiscal que a medida representa nas contas públicas – segundo cálculos, pode chegar a um prejuízo de R$ 26 bilhões em 2024 .
Nesse sentido, o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) foi aprovado nesta terça-feira (20) e causou ruído no Executivo. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não quis comentar porque “não leu” o texto.
Nos bastidores, pessoas próximas ao ministro da Fazenda dizem que a solução dada pelos parlamentares pode não ser suficiente e não atende integralmente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório de Jaques Wagner inclui diversas medidas, como atualização de valores de bens e imóveis, combate a fraudes em benefícios sociais e recuperação de recursos no sistema financeiro.
O programa Desenrola será estendido às agências reguladoras, e haverá multas para empresas que descumprirem obrigações fiscais. O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que havia sido negociado entre a Fazenda e o Congresso, foi descartado devido à pressão dos lobbies sobre os senadores.
Ao comentar o resultado da arrecadação de julho desta quinta-feira (22), Claudemir Malaquias, destacou que a área técnica do Ministério da Fazenda ainda “não teve acesso” aos motivos técnicos que levaram o Congresso a considerar essas medidas.
“Não tivemos acesso a todas as medidas em seu conteúdo. Porque uma coisa é ver o texto que está publicado, e outra é ver o que está circulando, o que é público. Mas as análises, os fundamentos que foram aprovados no Congresso, nós não tivemos acesso. É um processo legislativo que ocorre neste contexto. Então, tudo o que é divulgado está acontecendo dentro do legislativo e ainda não conseguimos”, afirmou.
Malaquias ressaltou ainda que a equipe técnica do Tesouro só comentará o assunto após a sanção do PL.
“Foi uma construção que veio do Legislativo. Então a iniciativa de incluir essas medidas compensatórias também partiu do Legislativo. Estamos reunindo todas as informações, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para nova votação e após o processo teremos o texto final aprovado, que poderá ter algumas modificações, e irá para sanção”.
“Durante esse período, o Ministério da Fazenda comentará, não só sobre as medidas compensatórias, mas também sobre os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamento nos termos aprovados pelo Congresso. Então, todas essas medidas, algumas delas tributárias, outras financeiras, serão todas avaliadas e a partir do momento em que recebermos o texto do Congresso e aí nos manifestaremos”, frisou.
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