O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Solicitações de Pequenos Valores (RPVs) de 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No total, serão liberados R$ 2,66 bilhões para pagar processos previdenciários e assistenciais que não necessitam mais de recursos e são avaliados em julho de 2024 — como revisões de pensões, auxílio-doença e outros benefícios. Os RPVs chegam a até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
O depósito de pagamento dos RPVs ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que será realizado conforme cronograma próprio, e será efetuado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome do segurado ou seus advogados.
Quanto ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação pode ser consultada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A data de liberação para saque está disponível na consulta de RPVs no site do TRF responsável pela região.
O CJF também liberou valores para pagamento de outros processos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 200 mil processos.
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor das ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- Total: R$ 977.478.494,25
- Consulta disponível neste link
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor das ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- Total: R$ 246.209.818,07
- Consulta disponível neste link
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Valor das ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- Total: R$ 368.830.893,96
- Consulta disponível neste link
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor das ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- Total: R$ 653.009.242,02
- Consulta disponível neste link
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdência/Assistência: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- Total: R$ 508.870.683,77
- Consulta disponível neste link
TRF da 6ª Região (MG)
- Valor das ações previdenciárias ou assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
- Total: R$ 287.149.279,92
- Consulta disponível neste link
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