Mais do que uma oportunidade, tornar-se microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham emprego formal e se tornaram MEI em 2022.
A constatação faz parte de pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo foi feito com dados de até 2022, quando o Brasil contava com 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento.
Destes, o IBGE só tinha informações sobre experiência profissional anterior de 2,1 milhões.
Os dados permitiram ao IBGE identificar que 1,7 milhão de MEIs foram desligados das empresas, seja de forma involuntária, voluntária ou por término de contrato de trabalho temporário.
Ao analisar especificamente os trabalhadores que foram demitidos por vontade do empregador ou por justa causa, ou seja, demitidos, o IBGE chegou ao número de 1 milhão de pessoas.
Esse contingente representa 60,7% do total de colaboradores que se tornaram MEI em 2022.
Para o analista de pesquisa Thiego Gonçalves Ferreira, os dados apontam que o microempreendedorismo individual muitas vezes é uma questão de necessidade.
Parte da premissa de que o empreendedorismo baseado em oportunidades ocorre quando uma pessoa planeja sua decisão bem antes de montar seu próprio negócio.
“Identificamos que a maioria dos MEIs representaria o tipo de empreendedor por necessidade, já que o motivo da demissão [do emprego anterior] Não partiu dele, foi involuntário”, explica.
MEI
Microempreendedor Individual é a forma pela qual o trabalhador pode se tornar autônomo, pagando impostos de forma simplificada e tendo acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Para ter acesso ao MEI, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos, entre eles:
- Realizar atividades que constem da lista de ocupações permitidas;
- Contratar, no máximo, um funcionário que receba salário mínimo da categoria ou salário mínimo;
- Não ser sócio de outra empresa;
- E possuem faturamento anual de até R$ 81 mil (há exceções de faturamento, dependendo da atividade).
A pesquisa do IBGE cruza dados de fontes como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Simples Nacional (Simei), Cadastro Central de Empresas (Cempre) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Rais é uma das fontes de dados sobre vínculos empregatícios anteriores dos MEIs, por exemplo, o motivo da demissão.
Experiência anterior
Ao observar dados de 2,1 milhões de trabalhadores que estavam empregados em outras empresas e se tornaram microempreendedores individuais em 2022, fica claro que alguns segmentos do trabalho por conta própria têm forte ligação com a ocupação anterior da pessoa.
O maior destaque nesta correlação é o segmento de construção.
Três em cada quatro MEIs (76,4%) desse segmento trabalhavam anteriormente como pedreiros. No segmento de transporte, armazenagem e correio, 61,6% trabalhavam como caminhoneiros antes de se tornarem MEI.
No segmento de alojamento e alimentação, 40,9% eram cozinheiros.
“Essa experiência prévia pode determinar o sucesso do empreendedor”, avalia o analista do IBGE.
Embora a série histórica do IBGE comece em 2020, a pesquisa consegue identificar que 80% dos MEIs instituídos em 2019 apresentaram taxa de sobrevivência após três anos, ou seja, continuaram existindo.
Radiografia dos MEIs
Os 14,6 milhões de microempreendedores individuais apurados pelo IBGE em 2022 representam um aumento de 11,4% em relação a 2021 (13,2 milhões) e 18,8% do total de pessoas ocupadas pelas empresas do país.
Pouco mais da metade (51,5%) dos MEIs atuam no setor de serviços. Em termos de participação, do total de trabalhadores da área de serviços, 17,3% são MEIs.
O setor com maior participação de MEIs é o da construção. Quase um terço (31,4%) dos trabalhadores desta atividade são microempreendedores.
Com cerca de 4 milhões de MEIs, São Paulo é a unidade da federação com mais microempreendedores, representando 27% do total do país.
De 2020 a 2022, 7 milhões de trabalhadores aderiram ao MEI, o que significa que praticamente metade (48,6%) dos MEIs do Brasil surgiram neste triênio.
A pesquisa mostra ainda que menos de 1% (0,9%) dos MEIs empregam outra pessoa. O IBGE também constatou que 38% dos MEIs funcionam no mesmo endereço da residência do trabalhador.
Do total de MEIs em 2022, 28,4% deles (4,1 milhões) estavam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico, lista do governo que identifica famílias de baixa renda). Dos inscritos no CadÚnico, metade (49,8%) eram beneficiários do Auxílio Brasil (em 2023, o programa assistencial do governo federal passou a se chamar Bolsa Família).
Estatísticas experimentais
IBGE classifica o estudo Estatísticas de Cadastro de Microempreendedor Individual 2022 tão experimental quanto nova pesquisa, com série histórica iniciada em 2020.
“Isso nos torna cautelosos na interpretação dos resultados”, pondera Thiego Ferreira.
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