A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende incentivos ao setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) até 2029.
O projeto, também conhecido como Lei de Informática, de autoria da Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário da Câmara em caráter urgente, sem necessidade de passar por outras comissões temáticas.
Na avaliação do setor de TIC da Zona Franca de Manaus, a medida melhorará a competitividade da indústria correlata no restante do país e a legislação do setor de tecnologia, especialmente para a região, espera que ocorra a reavaliação da lei O mais breve possível.
O Programa Brasil Semicon tem como objetivo fomentar o avanço tecnológico por meio de pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção de semicondutores, displays e painéis solares. Pelo texto, será criado um Conselho Gestor para acompanhar e avaliar o programa.
Relatórios indicam que o setor global de TIC tem capacidade de gerar cerca de US$ 5,2 trilhões em 2024. Porém, em 2023, os investimentos no setor no Brasil representaram apenas 1,6% do valor.
O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a pandemia expôs a dependência global de semicondutores, paralisando as indústrias. Segundo ele, as políticas para os setores de TIC e semicondutores são cruciais para a competitividade nacional e a geração de empregos qualificados.
“Então, essa é uma questão que vale para todos os estados. Em praticamente todos os estados temos hoje indústrias de semicondutores trabalhando em pesquisas, principalmente dentro das universidades”, afirmou durante a sessão da comissão.
O projeto também estende até 2029 incentivos fiscais para o setor de tecnologia, estabelecidos por leis anteriores, e autoriza o BNDES e a Finep a apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Além disso, amplia as isenções tributárias para insumos e equipamentos utilizados na produção de tecnologias, com exceção de itens que tenham semelhança nacional.
A política de incentivos será revista a cada cinco anos a partir de 2029, e as empresas terão 24 meses para se adaptarem às mudanças. O projeto inclui ainda a possibilidade de destinar parte dos investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento a programas nacionais prioritários nas áreas de tecnologia e informação.
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