O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o Senado Federal tem o “objetivo” de votar o relatório de regulamentação da reforma tributária (PLP 68) até o final de novembro deste ano para dar à Câmara dos Deputados tempo suficiente para analisar o assunto e ainda será aprovado este ano.
“O presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação do Senado ocorrerá após as eleições e estimamos que isso aconteça em novembro, ou até mais tarde, nos primeiros dias de dezembro”, apontou.
Porém, o parlamentar, que ainda não foi formalizado como relator da proposta no Senado, não descartou que o texto só poderá ser aprovado em 2025.
“Este é um campo de hipóteses. Não posso fazer uma avaliação ou um cronograma com base em hipóteses. Nosso cronograma, nosso esforço, nosso compromisso é para que possamos cumprir a meta. O objetivo é tentar aprovar este ano no Senado com tempo suficiente para que retorne à Câmara e para a Câmara deliberar”, afirmou nesta quarta-feira (14).
O parlamentar almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira. No cardápio, o pedido de retirada do pedido urgente de análise da proposta no Senado.
Com o pedido de urgência aprovado pela Câmara, o Senado teria apenas 45 dias para analisar o texto, prazo considerado insuficiente pelos senadores. Além disso, de acordo com o CNNhá outros pontos do projeto que foram alterados e deverão passar por modificações, como a Zona Franca de Manaus.
Braga afirmou ainda que outro motivo são as eleições autárquicas. Segundo ele, os 54 senadores que disputarão as próximas eleições federais, em 2026, precisam estar presentes em suas bases eleitorais e garantir apoio.
“É natural que esses senadores e outros estejam muito envolvidos nas eleições municipais, e uma questão como a regulamentação da reforma precisa ser debatida, não só com os senadores, mas com o setor produtivo, com a nação brasileira, com opinião pública, com o Ministério da Fazenda, com os estados, com os municípios, como fizemos quando foi feita a emenda constitucional”, disse.
Ao falar à imprensa após a reunião, Haddad reconheceu a dificuldade dos senadores em analisar o texto com prazo apertado devido à urgência constitucional.
“É difícil para a Câmara conseguir apreciar todas as demandas de audiência, de debates de emendas, e possivelmente das emendas que são apresentadas. Mas isso dificultaria sem prejuízo da eventual votação dos projetos ainda este ano, com a ideia de não comprometer o calendário. Mas é uma lufada de ar fresco para o Senado ter um espaço para um debate franco e tranquilo na sociedade”, pontuou o ministro.
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