Os gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuam pressionados pelos benefícios emitidos pelo governo federal e devem contribuir para que o governo registre um déficit fiscal de R$ 12,2 bilhões em julho.
Esse número, projetado pelo BTG Pactual em relatório, está R$ 3,7 bilhões acima da mediana de R$ 7,3 bilhões do Prisma Fiscal de julho. Criado e administrado pelo Ministério da Fazenda, o Prisma acompanha as expectativas do setor privado para as principais variáveis fiscais brasileiras.
No ano, até julho, o governo acumulou déficit de R$ 80,3 bilhões. No mesmo período de 2023, o déficit primário atingiu R$ 81,4 bilhões.
Na comparação com julho do ano anterior, quando o déficit era de R$ 37,5 bilhões, o número apresentou melhora. Esta melhoria, segundo os especialistas, não foi totalmente estrutural, pois é um fator sazonal. Neste caso, o pagamento do 13º para os beneficiários da Previdência Social, que no ano passado ocorreu entre os meses de maio, junho e julho.
Segundo relatório do BTG, as despesas discricionárias (não obrigatórias) também devem apresentar tendência de alta, pressionadas pela implementação de emendas parlamentares. Os dados mostram que, em julho, os gastos atingiram R$ 21,2 bilhões, um aumento de 30,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
A dinâmica de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários tem sido apontada como alarmante pelos especialistas, principalmente pela política de aumento do valor do salário mínimo que, com a indexação, gera um efeito cascata.
E a trajetória dos gastos deve continuar a subir no segundo semestre, alerta o especialista em contas públicas Murilo Viana, com maior grau de incerteza.
“O número de beneficiários [do BPC] Está subindo muito. O governo afirma que está acabando com a fila. Mas o fato é que essa redução da fila pressiona as despesas, então temos um elemento adicional de incerteza para este ano. O governo disse que no segundo semestre esse comportamento iria desacelerar. Porém, o BTG aponta o contrário, que os gastos com previdência já estão acima do esperado”, avalia Murilo Viana, especialista em contas públicas.
Segundo Viana, as políticas do governo são legítimas, mas o Executivo precisa adotar medidas para compensar o aumento dos gastos e, neste caso, essa compensação teria que passar pelo corte de despesas.
O economista do BTG, Fábio Serrano, responsável pela elaboração do relatório, explica que o governo subestimou o crescimento dos gastos previdenciários desde a elaboração do orçamento deste ano.
Tomando como base o mês de julho, a expectativa do banco é que as despesas do segmento cheguem a R$ 71,3 bilhões, contra R$ 67,1 bilhões do governo. Em 2024, o valor total deve chegar a R$ 918,6 bilhões, segundo estimativas do BTG. O governo já trabalha com o valor de R$ 902,5 bilhões.
“O que chamamos de segurança social tem pensões, pensões e benefícios… isto está a crescer cerca de 4,5% face ao ano passado. Só o BPC cresce 10% ano a ano”, diz Serrano.
O economista afirma que a dinâmica de aumento desse tipo de gasto começou em 2022, mas a expectativa era de que, depois de um ano e meio, fosse possível observar uma desaceleração.
Dentro deste cenário, o governo deve anunciar um novo bloco orçamentário no próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas Primárias para garantir o cumprimento do quadro fiscal.
Orçamento extra comprometido
A preocupação com o comprometimento do orçamento do ano também é demonstrada em novo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.
O relatório mostra que, em 2025, os gastos obrigatórios deverão crescer R$ 135 bilhões e consumir praticamente todos os R$ 138 bilhões extras que o governo terá no próximo ano. Isto é comparado com o orçamento deste ano e baseado nas regras estabelecidas pelo quadro fiscal.
O documento foi elaborado pelos consultores Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, e Dayson Pereira de Almeida.
Caso os resultados se confirmem com a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o governo terá dificuldades, principalmente com despesas discricionárias, utilizadas para fazer investimentos e financiar o setor público.
A consultoria da Câmara também aponta o crescimento dos gastos com benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como os principais fatores da expansão, movimento que ocorre em decorrência da política de aumento do salário mínimo.
Com os resultados, o documento aponta para a necessidade de revisões estruturais nas despesas obrigatórias do governo.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinais, endossados pela equipe econômica, de que seria feito um pente fino nos benefícios sociais.
Apesar do esforço, o mercado vê apenas um alívio temporário e não vê progressos nas medidas estruturais no curto prazo devido às eleições.
“Para resolver isso a médio prazo, são necessárias mais reformas estruturais. Há espaço para economizar com um pente fino? Sim. Existem várias evidências de dinâmica de crescimento em algumas destas linhas, há espaço para poupanças e alterações nas regras de elegibilidade. […] Tudo dependerá da magnitude desse ajuste. Para o quadro que clama pela sustentabilidade no médio prazo, precisamos de algo mais estrutural”, afirma Serrano.
Projeto orçamentário
O governo corre para entregar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
O principal desafio é encontrar uma medida que compense a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária dos municípios no próximo ano.
Apesar das fortes recomendações e da pressão do mercado por medidas que cortem despesas, os especialistas não descartam que a equipa económica apresente novos projetos que visem aumentar as receitas. Porém, a avaliação é que a disposição do Congresso e o espaço político para aprovação são menores.
“O Congresso hoje parece menos propenso a aprovar medidas de arrecadação de impostos e também, do ponto de vista popular, já há desgaste por parte do governo com essas medidas. Vimos até os memes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, conta Viana.
O governo também procurou atacar os benefícios fiscais para aumentar a receita. Neste caso, o espaço para implementar medidas é ainda mais restrito, pois muitas delas afetam os interesses de diferentes setores, aumentando a resistência política aos avanços em possíveis projetos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a continuidade da política de desoneração da folha de pagamento custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos no exercício de 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios .
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