O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (13) que tomará posição favorável ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a retomada das obras da usina nuclear Angra 3.
Ele também confirmou a existência de negociações com a Eletrobras, privatizada em 2022, para a saída da empresa de qualquer participação acionária na Eletronuclear —mantida sob controle da União.
Com 1.405 megawatts (MW) de potência e construção iniciada na década de 1980, Angra 3 teve suas obras interrompidas no auge da Operação Lava Jato. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está prestes a entregar um extenso estudo, iniciado no ano passado, sobre os prós e os contras de uma recuperação.
Em depoimento à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silveira antecipou sua posição favorável, mesmo sem terminar os estudos. Ele disse que defenderá a conclusão da usina no CNPE, que reúne 16 ministros e é o principal órgão de decisão do governo no setor energético.
“Não há necessidade de discutir o custo-benefício, na minha opinião, de construir ou não Angra 3. Temos que ver isso como uma obra do Estado e não do governo”, afirmou Silveira.
“Estamos tendo a prudência de aguardar os estudos do BNDES, mas já encaminhei ao ministro Rui [Costa]da Casa Civil, minha defesa intransigente da continuidade das obras.”
Os custos para conclusão de Angra 3 são estimados em aproximadamente R$ 26 bilhões pela Eletronuclear, mas não é uma decisão entre gastar esse valor ou zero.
A opção pela interrupção definitiva das obras geraria despesas de até R$ 14 bilhões —pagamento de dívidas com bancos e multas contratuais, indenização a fornecedores e ressarcimento de benefícios fiscais já usufruídos.
Além disso, o valor da energia gerada por Angra 3 tem sido motivo de preocupação entre associações do setor elétrico, que veem risco de ônus para o consumidor brasileiro.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma tarifa foi estimada em perto de R$ 800 por MWh — mais de seis vezes, por exemplo, o valor obtido na contratação de parques eólicos em leilões de energia recentes.
Eletrobrás
Com a privatização da Eletrobras, o governo criou uma nova estatal — a ENBPar — que detinha 64,1% das ações da Eletronuclear, responsável por todo o complexo de Angra. Já sob controle privado, a Eletrobras manteve 35,9% de participação.
Segundo Silveira, no âmbito das negociações no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo e a Eletrobras, está sendo discutida a saída total da empresa da Eletronuclear.
Para a Eletrobras, sair do negócio pode ser interessante para evitar investimentos bilionários em um projeto que normalmente, talvez, não seria sua prioridade de gastos.
Como parte dessas negociações, o governo busca aumentar o número de assentos no conselho de administração da Eletrobras e antecipar recursos que a empresa foi obrigada a desembolsar ao longo de dez anos para fundos regionais — como a revitalização da bacia do rio São Francisco e a área de influência das Furnas.
Além de toda a discussão em torno de Angra 3, a usina de Angra 1 chega ao fim de sua vida útil em dezembro e precisam ser feitos investimentos na renovação de sua licença, para permitir sua operação por mais 20 anos.
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