Durante a Bienal de Rodovias 2024, que aconteceu nesta quinta-feira (8) em Brasília, Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou a importância do consenso na gestão dos contratos de concessão.
Dantas destacou que a criação da Secretaria de Controle Externo de Resolução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), voltada à mediação de conflitos entre empresas e governo, já analisa 15 contratos de concessão de rodovias, com o objetivo de resolvê-los todos até 2026.
“Defendo o consenso porque não quero investir mais medicamentos no tratamento errado”, afirmou o ministro.
Dantas destacou ainda que um ambiente de diálogo é fundamental para resolver conflitos e evitar desequilíbrios na relação entre os setores público e privado.
Segundo ele, a eficiência na administração pública exige não apenas os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, mas também a capacidade de encontrar soluções eficazes para os problemas.
A Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, acrescentou que criar incentivos ao consenso é um desafio, especialmente em uma cultura jurídica tradicionalmente focada em litígios.
“É mais fácil e cómodo litigar, mas isso afasta-nos da verdadeira resolução dos problemas”, explicou.
Coimbra também abordou a importância de mudar esta mentalidade.
“O consenso exige uma mudança significativa na forma como pensamos e abordamos as disputas. Em vez de encararmos a resolução de conflitos como uma tarefa difícil, deveríamos encará-la como uma oportunidade para encontrar soluções eficazes e equilibradas”, afirmou.
Ela destacou que a cultura do consenso é essencial para que os profissionais do direito possam contribuir de forma mais eficiente na resolução de conflitos.
Também parte do debate, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, destacou os avanços nos processos de concessão.
“Estamos vendo um grande progresso na forma como lidamos com os contratos de concessão. O ambiente de diálogo promovido pela nova secretaria tem apresentado resultados positivos”, afirmou.
Ele também abordou a importância de garantir transparência e eficiência nos projetos de infraestrutura.
“Nosso objetivo é criar um processo mais transparente e competitivo. A participação de investidores estrangeiros aumentou, o que é um sinal claro de que o mercado está respondendo bem às mudanças”, afirmou Santoro.
Além disso, Santoro mencionou os desafios enfrentados na implementação das novas regras e processos.
“É fundamental que todos os atores envolvidos, desde os órgãos de controle às concessionárias, se adaptem a esta nova cultura de consenso. A complexidade dos contratos exige um esforço conjunto para garantir que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e que sejam encontradas soluções eficazes”, notou.
Dantas concluiu que o consenso não é uma moda passageira, mas uma abordagem essencial para a governança pública. “Estamos criando uma nova forma de lidar com os desafios administrativos, que deverá garantir maior eficiência e equidade em todos os níveis”, concluiu Dantas.
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