O Banco Central está preocupado com o descumprimento de regras por parte das instituições de pagamento, principalmente as novas, o que pode levar à aplicação de sanções. A mensagem foi transmitida nesta sexta-feira, 2, pelo vice-chefe do departamento do município que tutela essas instituições, José Reynaldo de Almeida Furlani.
Segundo ele, há imaturidade de algumas instituições de pagamento do ponto de vista regulatório, que precisa ser resolvida “o mais rápido possível” para evitar sanções, como intervenção do BC ou liquidação extrajudicial.
Durante palestra em evento promovido pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados e pela Abipag, entidade que representa instituições de pagamento, Furlani observou que logo após receber autorização para funcionar determinadas instituições começam a apresentar problemas “estranhos”, algo que não deveria estar ocorrendo.
Entre as principais preocupações do BC, listou o vice-chefe, está o descumprimento da exigência mínima do patrimônio de referência, considerado um problema gravíssimo por ser a base do funcionamento de qualquer instituição fiscalizada pelo Banco Central. “Não observar o valor dos ativos de referência significa que a instituição não dispõe dos recursos necessários para continuar operando no sistema”, destacou Furlani.
Há também o problema da ausência ou insuficiência de salvaguardas, ou seja, recursos captados por meio da emissão de dinheiro eletrônico que precisam ser mantidos praticamente 100% no BC para cobrir eventuais necessidades de pagamento dos clientes. Outra preocupação mencionada, relativamente às regras que muitas vezes não são observadas, é a obrigação de separar os activos destas contas de pagamento.
Sob a égide do diretor de fiscalização do BC, Ailton De Aquino Santos, o Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias (Desuc), setor de Furlani, fiscaliza 1,4 mil instituições, e o número é crescente. O departamento realiza a supervisão prudencial destas instituições, com foco na solvência, liquidez e riscos de mercado, crédito e operacionais, bem como na viabilidade e modelo de negócio e governação das instituições.
As instituições de pagamento, também conhecidas como IPs, oferecem serviços de pagamento e cobrança de contas, bem como transferências de dinheiro, porém, diferentemente dos bancos, não estão autorizadas a conceder empréstimos ou financiamentos.
Durante o evento desta sexta, Furlani reconheceu que a regulação do BC é pesada, mas garantiu que o sistema financeiro brasileiro passe por crises financeiras no exterior com solidez e relativa tranquilidade. “A regulamentação, no final das contas, apesar de todos os encargos e custos, tem sido uma garantia de que o sistema financeiro permanecerá resiliente e forte. Com isso poderá oferecer melhores serviços e a continuidade do crescimento do país e da economia real”, declarou.
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