O déficit habitacional – dado referente ao número de famílias sem moradia ou que vivem em condições precárias de moradia – no Brasil é de 6.215.313 domicílios, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP).
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estima que seria necessário um investimento de R$ 960 bilhões para atender a essa necessidade.
O presidente da entidade, Renato Correia, reforça que o acesso à moradia é um direito constitucional dos cidadãos brasileiros. Por isso, ele ressalta que lidar com o problema do déficit habitacional é responsabilidade não só do governo federal, mas de todas as esferas da União.
“Você viu o tamanho do desafio. É impossível que um único ente, mesmo o governo federal, consiga superar um déficit dessa proporção. ‘Minha Casa, Minha Vida Cidades’ traz uma regra geral para a composição dessas entidades. Então, é um trabalho estrutural para combater o défice habitacional, que é extremamente importante”, afirma Correia ao CNN.
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa federal que oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para que famílias carentes possam financiar a casa própria. O programa é voltado para quem tem renda mensal bruta de até R$ 8 mil na zona urbana; e renda bruta anual de até R$ 96 mil na zona rural.
Segundo o Ministério das Cidades, o programa já entregou mais de 6 milhões de moradias desde a sua criação.
E visando essa aproximação entre os entes da União, o governo lançou em outubro de 2023 o MCMV Cidades, por meio do qual estados e municípios também podem injetar financiamentos complementares ao programa federal. No total, 17 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa desde o seu lançamento.
“O governo propõe o que é possível, mas essa é uma preocupação que tem que ir além da esfera federal. Os governos estaduais, os legislativos e a sociedade como um todo devem se preocupar com a questão do déficit [habitacional]. Então você tem, no ‘Minha Casa, Minha Vida Cidades’, a possibilidade de adicionar novos subsídios. Já estamos vendo isso de forma muito eficiente no Paraná”, aponta o presidente da CBIC.
O estado do Sul foi o que mais ofereceu subsídios aos seus cidadãos através do MCMV Cidades neste ano. Foram destinados R$ 153,4 milhões aos interessados em adquirir um imóvel.
Logo atrás está São Paulo, com repasse de R$ 144,1 milhões. Em seguida vêm os estados de Pernambuco (R$ 56 milhões), Mato Grosso (R$ 24,4 milhões) e Espírito Santo (R$ 14,8 milhões).
Programas estaduais
Mas além do MCMV, os próprios estados promovem alguns programas habitacionais.
E para Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a convivência entre programas federais e estaduais “é muito importante para reduzir o déficit habitacional de cada estado brasileiro”.
“Vou dar o exemplo do estado de São Paulo, que é o [programa] Casa Paulista. Uma pessoa, se for comprar um imóvel no valor de R$ 190 mil e não tiver subsídio, precisa ter renda familiar de R$ 3.800. Porém, se ela usar o subsídio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e da Casa Paulista, ela terá R$ 71 mil de subsídio”, explica o presidente da Abrainc ao CNN.
“Ou seja, diminui o valor que eles precisam pagar demais e você atende famílias com renda familiar de R$ 1.700. Com isso, você traz 7 milhões de famílias para comprar casa própria.”
O Governo de SP prevê entregar 200 mil casas até o final de 2026 por meio do programa habitacional.
Neste trabalho paralelo entre os programas, França destaca que não há competitividade entre as diferentes esferas.
“Essa combinação dos dois programas é essencial para pessoas de menor renda que desejam pagar suas parcelas. Com ambos os subsídios, você dá a essas pessoas a capacidade de fornecer o pagamento inicial. É um trabalho complementar, e quem se beneficia dessa complementaridade é o comprador de baixa renda do imóvel”, finaliza o presidente da Abrainc.
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