O projeto de lei orçamentária de 2025 (PLOA) incorporará elementos do chamado quadro orçamentário de médio prazo desenvolvido pelo governo federal e será o primeiro a conter um novo “mecanismo” para antecipar possíveis desequilíbrios fiscais futuros.
Um técnico familiarizado com o assunto disse à CNN que o PLOA deste ano também vai prever gastos dos ministérios para 2026. Este é o primeiro passo de uma “gradação”, em que o objetivo é que os gestores passem a trabalhar com horizonte de quatro anos em vez de um. Hoje, o orçamento projeta apenas as despesas do ano corrente.
Assim, o orçamento de 2025 detalhará os gastos para 2025 e 2026; a peça de 2026 trabalhará três exercícios (2026, 2027 e 2028); A partir de 2027, a peça terá um horizonte de quatro anos (2027 a 2030, neste caso).
As previsões são indicativas – ou seja, podem ser alteradas quando o orçamento daquele ano específico for processado. A ideia é que ministros e demais gestores tenham conhecimento do cenário fiscal e possam antecipá-lo para implementar suas políticas e alcançar o equilíbrio fiscal.
Economistas consultados pela CNN avaliaram a medida positivamente, mas tiveram ressalvas quanto à sua implementação.
Segundo Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planeamento, este mecanismo é um “desejo antigo” dos administradores públicos, já que muitas vezes o governo tem despesas que vão além de um único exercício financeiro, por exemplo grandes obras.
“Isso chega em boa hora. Por um lado, traz previsibilidade para o gestor, por outro, dá ao governo visibilidade de como as despesas irão evoluir ao longo do tempo. Isso é positivo porque permite que você trabalhe neles para que caibam na sua capacidade”, afirmou.
Economista da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto indica que esse tipo de dispositivo é adotado na maioria dos países desenvolvidos e, portanto, constitui uma “evolução” para o ciclo orçamentário. “Isso cria uma cultura de olhar para o médio prazo. Se o governo quiser criar uma despesa, terá que olhar para o futuro”, afirmou.
Na opinião do economista, para que este mecanismo tenha sucesso, deve estar ligado a outras medidas, como uma revisão sistemática das despesas (revisão de gastos). Isto permitiria não só “identificar” desequilíbrios, mas também “resolvê-los”.
Murilo Viana, especialista em contas públicas, reitera a necessidade de esse tipo de política estar vinculada a mecanismos de revisão de gastos. Para o economista, porém, estes são impasses: o espaço apertado para gastos discricionários no orçamento da União (aqueles que o governo pode cortar) e o facto de as políticas públicas serem observadas através de lupas que vão além da sua eficiência social e económica.
“A implementação prática desse tipo de elemento depende também de uma combinação de interesses políticos mútuos no Brasil”, disse ele.
Orçamento de médio prazo
A CNN procurou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para comentar o assunto. O ministério esclareceu que o orçamento de médio prazo é um dos pilares do Orçamento por Desempenho 2.0, que vem sendo desenvolvido desde o início do governo Lula.
Segundo nota, o resultado desse trabalho já consta do projeto de diretrizes orçamentárias (PLDO) e o PLOA trará mais novidades, como a previsão de gastos para 2026.
O MPO destaca, porém, que o objetivo do movimento não é substituir o Plano Plurianual (PPA), que continuará a ser o instrumento de planejamento de médio prazo do país. “São peças complementares, que tendem a se tornar cada vez mais conectadas e integradas ao longo do tempo, preservando sua independência.”
Esta medida governamental é uma das pernas da chamada “agenda Romano”, implementada no âmbito do Ministério do Planeamento e Orçamento. Ao explicar a agenda aos jornalistas no final de 2023, a ministra Simone Tebet afirmou que cinco frentes visam combater um clichê, de que “o Brasil gasta muito e gasta mal”.
A primeira frente é a revisão dos gastos (R); a segunda é a orçamentação de médio prazo (O); o terceiro são os objetivos físicos (M). Ainda existe a agenda transversal (A).
A última frente, a nova lei das finanças (NO), visa “institucionalizar” estas “práticas”.
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