O governo federal vai prever no projeto de lei orçamentária de 2025 (PLOA), a ser enviado ao Congresso Nacional, os gastos dos ministérios para 2026. A estratégia visa melhorar a gestão fiscal e faz parte do chamado “marco orçamentário de médio prazo”. ”.
Um técnico familiarizado com o assunto disse à CNN que este é o primeiro passo de uma “gradação”, em que o objetivo é que os gestores passem a trabalhar com um horizonte de quatro anos, em vez de um. Hoje, o orçamento prevê apenas as despesas dos ministérios para o ano em curso.
Assim, o orçamento de 2025 detalhará os gastos para 2025 e 2026; a peça de 2026 trabalhará três exercícios (2026, 2027 e 2028); A partir de 2027, a peça terá um horizonte de quatro anos (2027 a 2030, neste caso).
As previsões são indicativas – ou seja, podem mudar quando o orçamento para aquele ano específico for processado. A ideia é que ministros e demais gestores tenham conhecimento do cenário fiscal e possam antecipá-lo, visando o equilíbrio.
Será possível observar os planos de investimentos e custos das carteiras, bem como a evolução das despesas, que são limitadas pelo quadro fiscal. Os ministérios terão de informar os programas que pretendem executar e as despesas que deverão implicar.
Na visão do técnico, isso permitirá ao governo acionar ferramentas de revisão de gastos antecipadamente, e não apenas no meio do ano – o que se mostrou desafiador, por exemplo, neste ano, com a busca da gestão federal pelo déficit primário zero.
À medida que as peças passam pelo Congresso, isso também permitirá mais de uma “rodada” de diálogo com o Legislativo sobre a previsão de gastos para um ano. Os gastos para 2030, por exemplo, passarão quatro vezes pelos parlamentares antes de serem executados.
A CNN procurou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para comentar o assunto. O ministério esclareceu que o orçamento de médio prazo é um dos pilares do Orçamento por Desempenho 2.0, que vem sendo desenvolvido desde o início do governo Lula.
Segundo nota, o resultado desse trabalho já consta do projeto de diretrizes orçamentárias (PLDO) e o PLOA trará mais novidades, como a previsão de gastos para 2026.
O MPO destaca, porém, que o objetivo do movimento não é substituir o Plano Plurianual (PPA), que continuará a ser o instrumento de planejamento de médio prazo do país. “São peças complementares, que tendem a se tornar cada vez mais conectadas e integradas ao longo do tempo, preservando sua independência.”
Orçamento de Desempenho 2.0
Esta medida governamental é uma das pernas da chamada “agenda Romano”, implementada no âmbito do Ministério do Planeamento e Orçamento. Ao explicar a agenda aos jornalistas no final de 2023, a ministra Simone Tebet afirmou que cinco frentes visam combater um clichê, de que “o Brasil gasta muito e gasta mal”.
A primeira frente é a revisão dos gastos (R); a segunda é a orçamentação de médio prazo (O); o terceiro são os objetivos físicos (M). Ainda existe a agenda transversal (A).
A última frente, a nova lei das finanças (NO), visa “institucionalizar” estas “práticas”.
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