A primeira declaração conjunta dos líderes financeiros do G20 prometendo cooperar na tributação efectiva das maiores fortunas do mundo, na sexta-feira, mascarou um desacordo mais profundo sobre o fórum certo para fazer avançar a agenda.
Os ministros das finanças e os banqueiros centrais do Grupo das 20 principais economias concordaram em fazer referência à tributação justa de “indivíduos com património líquido ultra-elevado”, tanto na sua declaração conjunta como numa declaração separada sobre a cooperação fiscal internacional esta sexta-feira.
“Buscaremos o envolvimento cooperativo para garantir que os indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado sejam efetivamente tributados”, dizia o texto final da declaração ministerial do G20 no Rio de Janeiro.
No entanto, já surgiram divergências sobre se isto deveria ser feito em negociações nas Nações Unidas ou através da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), um grupo de democracias mais ricas fundadas pelos EUA e aliados europeus.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse à Reuters, à margem da reunião do G20, que acredita que a OCDE, que liderou as negociações para um acordo fiscal global dividido em duas partes nos últimos três anos, está numa posição melhor. para lidar com essas negociações.
“Não queremos que isto seja transferido para a ONU”, disse Yellen, acrescentando que a OCDE “é uma organização baseada no consenso”. “Fizemos enormes progressos e a ONU não tem o conhecimento técnico para fazer isso”, disse ela.
Grandes nações em desenvolvimento já se irritaram com esta abordagem, de acordo com um funcionário familiarizado com o assunto, que disse que o Brasil deveria usar a sua presidência do G20 para promover a discussão tanto na ONU como na OCDE.
Alguns dos maiores defensores de um imposto mínimo global sobre os multimilionários, incluindo o vencedor do Prémio Nobel Joseph Stiglitz, insistiram que a ONU era o fórum apropriado para a cooperação fiscal global.
“Apelamos aos líderes do G20 para que se alinhem com o progresso alcançado na ONU e estabeleçam um processo verdadeiramente democrático para estabelecer padrões globais sobre a tributação dos ultra-ricos”, disse Susana Ruiz, líder de política fiscal da Oxfam International.
“Confiar esta tarefa à OCDE – o clube composto principalmente por países ricos – simplesmente não seria suficiente”, acrescentou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda brasileiro, Guilherme Mello, disse que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional representou uma vitória para as nações em desenvolvimento do “Sul Global”, que buscam um lugar onde estejam em melhor situação . representado, uma vez que a maioria dos países não são membros da OCDE.
Ainda assim, Mello reconheceu tanto a OCDE como a ONU como fóruns legítimos e disse que a discussão contínua sobre como tributar eficazmente os super-ricos é um progresso, qualquer que seja o fórum.
“A forma que isso assumirá dependerá dos muitos diálogos que serão realizados”, acrescentou.
Alguns observadores permaneceram céticos quanto às possibilidades de um “imposto bilionário” global atingir as maiores fortunas do mundo.
As autoridades europeias salientaram que nem mesmo a União Europeia, com 27 nações, tem poder tributário como bloco. Embora a França tenha inicialmente apoiado um imposto mínimo sobre a riqueza global, os alemães ofereceram forte resistência.
“Parece que poderá ser muito difícil avançar com isto”, disse um responsável europeu nas reuniões do G20.
(Reportagem de Bernardo Caram, Marcela Ayres, David Lawder e Jan Strupczewski no Rio de Janeiro)
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