Nos próximos dias, o governo federal enviará notificações para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e não está no Cadastro Único (CadUnico), para atualizar seus dados cadastrais. Quem não atualizar poderá ter seus recursos bloqueados.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) e entra em vigor imediatamente.
O BPC é a garantia do governo de pagamento de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais, ou às pessoas com deficiência de qualquer idade.
De acordo com portaria conjunta dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, a atualização vale para cadastros desatualizados há mais de 48 meses (quatro anos).
Os prazos para atualização serão contados a partir da notificação do banco ou por outros canais de atendimento da seguinte forma:
I – 45 dias para municípios de pequeno porte; Isso é
II – 90 dias para municípios ou metrópoles de médio e grande porte, com população superior a 50 mil habitantes.
O texto diz ainda que, caso não haja confirmação clara da notificação bancária ou de outros canais de atendimento, o crédito do benefício será bloqueado 30 dias após o envio da notificação.
“O descumprimento do disposto no caput implicará na suspensão do benefício desde que comprovada a ciência inequívoca da notificação”, diz o texto.
Mesmo assim, a portaria garante que o beneficiário terá até o final do prazo estipulado para revisar os dados sem prejuízo do pagamento do benefício.
“Caso o beneficiário não inclua ou atualize o cadastro nos termos do caput, a suspensão produzirá efeitos a partir do pagamento do mês seguinte ao término dos prazos estabelecidos”, diz o texto
Mas, segundo a portaria, nos casos de suspensão e a pessoa regularizar as pendências, todos os meses bloqueados serão pagos.
A medida faz parte da tentativa do governo de conter os gastos federais e amenizar o rombo nas contas públicas.
De acordo com o relatório de avaliação de despesas e receitas, divulgado na última segunda-feira (22), os pagamentos do BPC aumentaram R$ 6,4 bilhões em relação ao segundo bimestre.
A justificativa é que o programa de combate à fila da Previdência e o aumento de novos pedidos e dos analisados aumentaram os gastos com o benefício.
Além dessa medida, outras estão sendo estudadas, também no âmbito da Seguridade Social e do Desenvolvimento, que poderão gerar uma economia de R$ 9 bilhões em 2024.
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