O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parabenizou nesta quinta-feira (25) o esforço internacional para tributar os super-ricos, em discurso durante a 3ª reunião entre ministros da Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais do G20.
“Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal, ao mesmo tempo em que procuram atender às aspirações legítimas de seus países.
populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade”, disse Haddad.
“Entretanto, alguns multimilionários continuam a fugir aos nossos sistemas fiscais, colocando os Estados uns contra os outros, utilizando lacunas para evitar impostos.
pagamento da sua justa contribuição em impostos, e minando as capacidades das autoridades públicas”, enfatizou o Ministro das Finanças.
A expectativa é que a reunião resulte numa declaração conjunta, entre estas autoridades do G20, endossando um mecanismo de tributação progressiva.
Segundo a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da trilha financeira do G20, Tatiana Rosito, todas as propostas apresentadas pelo Brasil na área tributária estarão nos documentos finais do encontro, incluindo o plano de tributação global mínima em super-ricos.
Haddad enfatizou que a declaração final será um documento histórico. “Esta é a primeira vez que nós, os Ministros das Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relacionadas com a cooperação fiscal internacional, desde o progresso na agenda BEPS até à transparência fiscal, incluindo a tributação dos super-ricos”, disse Haddad .
A “agenda BEPS” (Erosão de base e transferência de lucrosem português Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros) mencionado por Haddad refere-se a essas políticas de transferência de renda.
“Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema fiscal”, apontou o Ministro das Finanças.
A proposta do Brasil – que preside este ano o grupo das 20 maiores economias do mundo – é cobrar um imposto de 2% sobre fortunas acima de mil milhões de dólares. A receita esperada é de 250 mil milhões de dólares anuais, com base nas fortunas de 3.000 indivíduos.
“No futuro, devemos unir forças para construir uma convenção-quadro ambiciosa nas Nações Unidas, sempre com o apoio inestimável da União Africana,
completar a agenda BEPS e avançar em direção a um imposto mínimo global coordenado sobre os bilionários”, concluiu Haddad.
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