O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu em entrevista ao CNN que o projeto de lei (PL) proposto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para renegociar a dívida dos estados traz mais incentivos para quem “fez o dever de casa”.
Casagrande disse ser a favor de uma proposta que ajude os Estados endividados a cumprirem as suas obrigações e não rejeitou completamente o texto proposto por Pacheco. Para o governador, porém, o PL precisa de “ajustes”.
A dívida estadual está atualmente corrigida pelo IPCA + 4%. O PL garante que, dos 4%, 1% poderá ser perdoado caso o Estado entregue à União bens que representam entre 10% e 20% da sua dívida. Se você entregar mais de 20% em ativos, o desconto seria de 2%.
Do percentual restante, 1% poderia ser investido no próprio Estado, especialmente em educação, mas também em infraestrutura e segurança pública. Outro 1% seria direcionado para um fundo de equalização, que os estados utilizariam para combater as alterações climáticas, melhorar a produtividade, entre outros fins.
Este fundo pode ser usado para servir todos os estados – e não apenas aqueles que estão endividados. Esse dispositivo é visto como um aceno a quem está com suas obrigações em dia, mas não é considerado um “incentivo” suficiente por seus governantes.
O governo do Piauí, liderado por Rafael Fonteles, calcula que o PL ajudará os cinco estados mais endividados (SP, RJ, MG, RS e BA) a economizar R$ 25 bilhões, por ano, em encargos de dívidas. Enquanto isso, os outros 22 estados receberiam menos de R$ 6 bilhões anualmente por meio do fundo de equalização.
Fonteles defende que o valor anual da redução do peso da dívida dos cinco estados é igual ao valor anual disponibilizado aos outros 22 estados através do fundo. Casagrande, questionado por CNN sobre se apoia a demanda, afirmou que esse cenário seria o ideal, mas disse estar aberto a negociar outras possibilidades.
“É preciso olhar para quem cuidou bem das contas públicas e permitir que tenhamos, enquanto os endividados têm redução de encargos, dinheiro para financiar a agenda climática, infraestrutura, educação”, disse.
Dívidas do Estado
O Espírito Santo está ao lado de Mato Grosso, Paraná e Paraíba entre os estados que têm dívida negativa com a União. Outras 14 unidades federativas (UFs) têm dívidas inferiores a R$ 10 bilhões.
A dívida total dos estados com a União é próxima de R$ 800 bilhões, sendo 90% concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia —cinco estados citados por Fonteles, que seriam os principais beneficiados o PL.
Para o governador do Espírito Santo, é preciso considerar que os níveis de juros cobrados pela União ajudaram a levar as UFs a essa condição. Para ele, porém, a falta de responsabilidade pelas contas da gestão pública nesses estados também contribuiu para o cenário atual.
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