O consultor de finanças públicas Murilo Viana destacou, no programa WW desta terça-feira (23), o cenário econômico brasileiro, alertando que “o espaço para um aumento significativo de receitas está se esgotando”.
A avaliação de Viana surge num momento que os especialistas consideram crucial, com o governo prestes a enviar ao Congresso Nacional a proposta de lei orçamental para o próximo ano.
Viana diz que há incertezas significativas em relação à receita do ano em curso, sendo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) um dos principais gargalos para o cumprimento da regra fiscal, além da dificuldade em distinguir entre receitas duradouras e extraordinárias.
“Quando olhamos para o próximo ano, temos um cenário de baixa capacidade de aumento de receitas e, por outro lado, de despesas que crescem”, explicou Viana, sobre os gastos com segurança social e prestações sociais, que têm um custo tributário significativo.
O consultor também manifestou preocupação com a falta de clareza sobre o impacto destas despesas nas contas públicas nos próximos anos. “O governo não forneceu uma solução para isso.”
Cortes de gastos
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou uma economia de R$ 9 bilhões para este ano, resultante da revisão das despesas da Previdência Social e do Proagro, seguro rural para pequenos e médios produtores. Além disso, o ministro prometeu detalhar na próxima semana a revisão dos gastos de cerca de R$ 25 bilhões previstos para o orçamento do próximo ano.
Tebet enfatizou que não se trata de descontinuar as políticas públicas, mas sim de buscar maior eficiência nos gastos. A ideia é que os cortes sejam implementados por meio do projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento no Senado.
O ministro questionou ainda a eficácia dos benefícios fiscais concedidos pelo governo, afirmando que estas políticas devem ser revistas para verificar se garantem um retorno que justifique o seu custo. Segundo Tebet, as renúncias fiscais representam cerca de 6% do PIB brasileiro.
“O problema dos gastos no Brasil não são os pobres no orçamento, são os privilégios dos ricos que precisam ser verificados ponto a ponto nas despesas tributárias, o que efetivamente, quando renunciado em forma de receita, vem da mesma forma em políticas que atendam ao interesse coletivo”, declarou o ministro.
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