O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (22) que a arrecadação de junho aumentou 11,02% em relação ao mesmo mês de 2023.
Segundo ele, nos primeiros seis meses de 2024, houve um aumento real —descontada a inflação do período— de 9,8% na comparação anual. Os dados oficiais devem ser publicados ainda esta semana.
Mesmo assim, segundo Barreirinhas, se não houvesse desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária dos municípios, estimada em cerca de R$ 26,5 bilhões —R$ 15 bilhões para os setores e R$ 10,5 bilhões dos municípios —, “a receita seria muito mais confortável”.
“A arrecadação está indo muito bem, mas um pouco menor porque cobriu despesas por isenções e frustrações”, disse ao comentar o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas.
Desde o final de 2023, a equipe econômica luta contra o Congresso Nacional pela extensão da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia – medida aprovada pelos parlamentares no ano passado.
O governo apresentou duas medidas provisórias (MPs) para impedir o avanço das medidas ou para compensar, pois significaria perda de arrecadação e frustração da meta fiscal proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até o final do mandato do presidente Lula , mas ambos foram alterados ou rejeitados no Congresso.
Agora, os poderes Executivo e Legislativo correm contra o tempo para apresentar uma medida de compensação antes do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não ser enquadrada como crime de responsabilidade fiscal.
Revisão de ganhos com Carf
Barreirinhas explicou ainda que a equipe econômica revisou a projeção inicial de arrecadação com os julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) de R$ 55 bilhões para R$ 37 bilhões ao final deste ano.
Segundo ele, a estimativa era que os valores entrassem nos cofres públicos em maio deste ano. Porém, devido aos prazos de julgamento e revisão dos cálculos da Receita Federal, os pagamentos dos litígios levariam no mínimo 90 dias para serem efetuados.
No ano passado, foi sancionada a devolução do chamado voto de qualidade ao Carf —regra que favorece o governo em empates nas disputas do Conselho. Devido ao grande volume de recursos, a medida é uma das principais apostas do governo para eliminar o déficit nas contas públicas.
Mesmo assim, o secretário afirmou que estão entrando nos cofres públicos outras receitas que compensam os estimados R$ 17 bilhões, como a autorregularização incentivada e os subsídios que geraram uma receita extraordinária de R$ 5 bilhões em junho.
Os fundos fechados e offshore também tiveram “desempenho muito bom”, disse o secretário. As receitas das medidas foram de R$ 12,7 bilhões e R$ 7,4 bilhões, respectivamente.
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