Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam oficialmente R$ 15 bilhões no orçamento federal para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) do terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22), o déficit nas contas públicas atingiu R$ 32,6 bilhões (0,3% do PIB), confirmando a necessidade de bloqueio de recursos dos ministérios .
Porém, o decreto que detalha quais secretarias terão seus recursos limitados só será publicado no dia 30 de julho. A partir daí, os ministérios têm cinco dias para indicar quais programas sofrerão os cortes.
Cerca de R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para fazer frente ao aumento dos gastos da Previdência Social. Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciais devido à baixa receita federal.
Assim, o governo conseguiu reduzir o rombo orçamentário até o limite inferior da faixa, de R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB) — lembrando que a meta da gestão federal é zerar esse valor em 2024. No último relatório bimestral , divulgado em maio, a gestão apontou déficit de R$ 14,5 bilhões em 2024.
O bloqueio das despesas discricionárias ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo marco fiscal: 70% de crescimento da receita acima da inflação.
A contingência ocorre quando há um descompasso entre receitas e despesas previstas para o ano e a dívida supera a receita e compromete a meta fiscal do governo.
A publicação destaca ainda o aumento de R$ 20,7 bilhões nas despesas primárias e de R$ 29 bilhões nas despesas obrigatórias.
O relatório detalha que o crescimento das despesas previdenciárias foi de R$ 6,4 bilhões devido à entrada de novos beneficiários, e de R$ 4,9 bilhões em outros benefícios previdenciários “em decorrência de mudanças nos fluxos internos e comportamentos inesperados ordenam a entrada”.
A previsão de receitas está desatualizada porque ainda não foi definida a compensação pela desoneração da folha de pagamento e da folha de pagamento previdenciária dos municípios. O governo e o Legislativo devem chegar a um consenso nos próximos meses, desta forma, parte do contingência poderá ser revertida.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, garantiu que os limites de despesas “serão rigorosamente observados” mesmo com despesas obrigatórias. Mas, segundo ele, os dados do atual relatório mostram “estabilidade” nos gastos públicos ao longo da década.
“A expectativa de crescimento económico tem sido perseguida e alcançada. Os dados sobre a economia, emprego e salários são muito saudáveis”, disse ela em conferência de imprensa para comentar os dados.
“Estamos num ambiente económico muito saudável e com previsibilidade, isso garante que tudo vai correr bem. O próprio relatório mostra o esforço do governo para que esse cenário aconteça.”
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