A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o principal projeto que regulamenta a reforma tributária, que inclui uma nova composição da cesta básica nacional. A lista de itens isentos de impostos foi ampliada de 15 para 22 produtos, gerando debates sobre o impacto econômico e social da medida.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de carnes, peixes e queijos diversos na lista de alimentos isentos. O analista da CNN Débora Oliveira explica que esta expansão poderá beneficiar não só as classes mais pobres, mas também outros setores da sociedade, levantando questões sobre a eficácia da medida na concretização do seu objetivo principal.
Composição da nova cesta básica
A nova cesta básica inclui itens como arroz, leite e seus derivados, manteiga, margarina, feijão, raízes, tubérculos, coco, café, óleos de soja e milho, farinha, açúcar, macarrão, pão, aveia, carne, peixe e um queijo seleção. O sal também foi mantido na lista após defesa dos parlamentares.
Oliveira destaca que a inclusão de alguns itens, como carnes e determinados tipos de queijos, pode gerar distorções no sistema tributário. “Quando isentamos a carne, por exemplo, como aconteceu, ou o peixe, como aconteceu, não estamos favorecendo apenas os mais pobres”, afirma o analista.
Impacto no IVA e nas medidas de controlo
A ampliação da lista de produtos isentos levanta preocupações sobre o possível aumento da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Para mitigar este risco foi estabelecido um bloqueio de taxa, mantendo-a em 26,5%. Além disso, foi determinado que, caso seja constatado aumento do IVA em 2033, o governo deverá apresentar um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
Outra mudança significativa foi a mudança no sistema de ‘cashback’ de energia, água e gás, que passou de 50% para 100% de reembolso para famílias de baixa renda. Esta medida é vista pelos especialistas como uma forma mais eficaz de beneficiar a população que realmente necessita, sem criar distorções no sistema tributário.
A reforma tributária ainda seguirá para o Senado, onde poderão ocorrer novas discussões e possíveis alterações. A implementação dessas mudanças e seu real impacto na economia e na vida dos brasileiros serão acompanhados de perto por especialistas e pela sociedade nos próximos anos.
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