A aplicação do cashback – recurso que devolve parte do valor do imposto ao contribuinte – seria uma medida melhor do que zerar o imposto cobrado sobre a carne, na opinião de Lina Santin e Luiz Gustavo Bichara, tributaristas ouvidos pelo CNN no Guerra Mundial nesta quarta-feira (10).
“Além da questão do aumento da alíquota total, do ponto de vista técnico, não estamos beneficiando a população de baixa renda propriamente dita, que foi o discurso que foi feito”, avalia Santin, que é pesquisador do Centro Doutora em Estudos Fiscais pela Fundação Getulio Vargas (NEF/FGV)
“Poderíamos ter esse benefício para pessoas de baixa renda por meio do cashback, sem que isso impactasse 0,5% na alíquota geral de todos”, finaliza.
O sistema de cashback poderá levar R$ 9,8 bilhões a 72,3 milhões de brasileiros, segundo levantamento do movimento Pra Ser Justo, baseado em estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Destes, 65% são pessoas com renda mensal de até R$ 178. Em termos de raça e género, 72% dos potenciais beneficiários seriam negros e 57% mulheres.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
O objetivo do projeto é modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, com a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), na forma de Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS) e de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS).
A proposta é que a atual carga tributária seja mantida com a nova norma. No entanto, as isenções aplicadas podem aumentar a taxa global de imposto. Assim, a Câmara aprovou um bloqueio para evitar que a alíquota única ultrapasse 26,5%, para que os benefícios possam ser revistos caso a cobrança geral ultrapasse o teto.
E entre os destaques incluídos no texto base está o que inclui a carne na cesta básica, isentando impostos sobre alimentação.
Bichara reforça que “não há dúvida de que o cashback é melhor que a isenção”, pois daria retorno direto aos mais pobres. Contudo, o tributarista argumenta que o atual contexto brasileiro exige que o outro rumo seja tomado.
“Vamos imaginar uma mulher que é chefe de família e ganha R$ 3 mil. Ela tem dois filhos, com companheiro, são quatro pessoas [no total]. Ela não vai mais comer carne se tiver IVA”, disse Bichara.
“Até resolvermos alguns problemas estruturais, teremos que nos agarrar à cesta básica. Concordo que tecnicamente não é o ideal, mas pela realidade que prevalece hoje posso compreender a escolha política”, finaliza.
*Com informações de Emily Behnke e Rebeca Borges, da CNN Brasil
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