A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) avalia que o regulamento da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira (10) poderá trazer “impactos negativos significativos ao setor imobiliário”.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta o texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma.
Entre as medidas da proposta está a dedução de 40% da alíquota combinada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — impostos criados pela reforma — para o setor.
Em nota, a Abrainc considera a redução tarifária “insuficiente”, e ressalta que seria necessária uma redução de 60% para garantir a manutenção da carga atual.
Com a redução proposta, a estimativa é que as operações passem a ter uma carga 40% superior à atual, o que por sua vez reduziria a acessibilidade habitacional no Brasil, segundo entidades.
“Para manter a atual carga tributária sobre as operações imobiliárias, seria necessário aumentar o redutor de reajuste para 60%, o que garantiria a manutenção da carga atual, evitaria aumentos significativos de custos e garantiria a competitividade do mercado imobiliário” , aponta a entidade em nota.
O setor aponta que o custo das obras acabará aumentando, o que acabará por ser repassado ao consumidor.
“O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária poderá resultar em desincentivo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais elevados para comprar ou alugar imóveis”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc.
A França também reforça a questão do impacto na acessibilidade à habitação. Em 2022, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6.215.313 domicílios, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), divulgado em maio.
O cálculo é feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Abrainc destaca que seria necessária a construção de mais 11 milhões de moradias nos próximos 10 anos para resolver o problema.
Em nota, a associação reconhece a importância de uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro, e reforça que conseguiu trabalhar alguns pontos com a Secretaria Especial da Reforma Tributária, mas destaca que a questão do redutor terá um impacto significativo se mantido como está. .
“A redução do reajuste aprovada resulta em aumento da carga tributária, causando desincentivo à produção habitacional e impactando negativamente os consumidores, refletindo possíveis aumentos nos preços dos imóveis e nos aluguéis”, aponta a Abrainc.
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