Grandes mineradoras e petrolíferas cogitam legalizar a arrecadação do Imposto Seletivo, caso seja mantido o atual texto do projeto regulatório da reforma tributária.
Ambos os setores serão diretamente afetados pelo “imposto sobre o pecado”, que sobretaxará produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No caso da extração de petróleo e minerais, está prevista uma “taxa máxima” de 1% sobre o “valor de mercado” do produto, deixando ainda em aberto o impacto final nas operações.
Até o momento, no Congresso Nacional, fracassaram as tentativas desses dois setores de retirar a cobrança do Imposto Seletivo do projeto de regulamentação da reforma —que poderá ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).
Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), levando em consideração a receita de 2023, a incidência da alíquota máxima do Imposto Seletivo geraria um aumento de R$ 2,8 bilhões por ano na tributação do setor.
“Não tenho dúvidas de que haverá judicialização”, disse ele CNN o presidente do Ibram, Raul Jungmann, argumentando que taxar as exportações é inconstitucional.
Ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, o executivo disse ver o Imposto Seletivo com “viés arrecadatório”, sem ligação direta com o objetivo declarado de desestimular mercadorias nocivas à saúde ou ao meio ambiente.
“A mineração é crucial na transição energética, peça fundamental na produção de veículos elétricos, turbinas eólicas e painéis fotovoltaicos. Não faz sentido”.
No setor, a indústria brasileira projeta investimentos de US$ 64,5 bilhões entre 2024 e 2028. “Vamos rezar para que [essa estimativa] não diminua. Mas tudo o que estamos fazendo vai na direção oposta”, disse Jungmann.
Além da criação do Imposto Seletivo, a reforma tributária “constitucionalizou” os fundos estaduais de infraestrutura, que vêm cobrando impostos específicos sobre bens primários e semiacabados, como os minerais.
Agora, estados como Goiás e Pará poderão aplicar essas alíquotas até 2043, conforme emenda constitucional promulgada em dezembro do ano passado e agora em fase regulatória.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa grandes empresas do setor, também destaca a intenção de contestar judicialmente o “imposto do pecado”.
“O IBP buscará possíveis recursos legais para questionar o Imposto Seletivo sobre a exploração de petróleo e gás, caso não consiga alterar o atual cenário de discussão no Congresso”, afirmou o instituto, em nota ao CNN.
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