O grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira (4), o relatório com propostas de alterações ao projeto enviado pelo governo.
A divulgação do texto ocorre após um dia intenso de negociações entre parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as mudanças feitas pelos deputados está a inclusão das apostas esportivas online, conhecidas como apostas, e dos carros elétricos na lista de itens tributados pelo Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como “imposto do pecado”, o IS será aplicado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente e a alíquota ainda não foi definida.
Anteriormente, os deputados também debateram a inclusão de armas de fogo no EI, mas a ideia não foi incluída no relatório.
“Armas foi um debate que tivemos sobre a emenda constitucional. Íamos constitucionalizar o imposto seletivo sobre armas. Mas, perdemos. Acreditamos que isso cabe ao grupo de dirigentes partidários que poderá apresentar alterações e submetê-las ao plenário. Eu particularmente entendo que as armas de fogo são tributadas a uma taxa mais elevada do que a taxa geral. Se não forem incluídos os impostos seletivos, em tese, poderia haver redução da carga tributária”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os parlamentares mantiveram o texto original do governo federal que previa a tributação do imposto sobre o pecado apenas sobre veículos, barcos e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
A tributação sobre caminhões, porém, foi retirada do texto. Segundo os parlamentares, devido à atividade produtiva do país ser majoritariamente de caminhões, o veículo foi excluído do IS.
Os deputados decidiram manter a proteína animal, como carne e frango, na cesta básica com alíquota reduzida de 60%, conforme sugerido no projeto original do governo. De acordo com o projeto enviado pelo governo ao Congresso, alimentos como bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves terão alíquota reduzida em 60%.
“No caso específico das carnes da cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5%, que é a taxa referencial que temos com carga plena. Além disso, o item proteínas, carnes ficou com 0,57% mais 26,5%. Isso é algo que levamos em consideração. Em segundo lugar, nunca houve um item proteico na cesta básica”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Votação no plenário
Cajado também afirmou na entrevista aos jornalistas que espera a votação do pedido de urgência do projeto na próxima terça-feira (9). A decisão, porém, dependerá de Lira e do acordo com o colégio de dirigentes. Segundo Cajado, a próxima semana na Câmara deverá ser focada “única e exclusivamente” na análise dos regulamentos da reforma.
Como CNN mostrou, Arthur Lira trata o tema com “total prioridade”. A expectativa é que os líderes votem um pedido urgente para análise do texto no plenário.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (3), Lira afirmou que o texto poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira (10).
O presidente da Câmara reuniu-se durante cerca de sete horas com membros do grupo de trabalho na quarta-feira. Além do Imposto Seletivo, o texto do regulamento trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, e da Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS), que é federal.
Regulamento
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maior parte das mudanças começará a ser implementada gradativamente a partir de 2026 com vigência em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou duas propostas regulatórias ao Legislativo.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre o papel do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo Arthur Lira, o texto do Comitê Gestor do IBS deverá ser analisado após o recesso parlamentar, a partir de agosto.
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