O grupo de trabalho que analisa as regulamentações da reforma tributária incluídas no projeto relata a redução dos prazos de revisão das listas de medicamentos isentos. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (4) e estabelece uma série de mudanças em relação à proposta original enviada ao governo.
De acordo com o relatório publicado, o prazo de revisão da lista de medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência com benefício fiscal será de 120 dias. O texto original determinava o prazo de um ano.
Segundo o texto, em caso de emergência de saúde pública, o Poder Público poderá isentar medicamentos e dispositivos médicos, pelo prazo de validade e pelo local da emergência de saúde pública.
Os deputados decidiram retirar o Viagra da lista de isenção, que passará a ser tributado a 40% da alíquota normal, estimada em 26,5%.
O grupo também decidiu incluir um pacto de “dignidade menstrual” na lista de isenções, que inclui produtos básicos de saúde menstrual, como absorventes higiênicos. Anteriormente, no texto original, os absorventes constavam na lista de itens que teriam redução de 60% na tarifa padrão.
“É uma pena que um produto masculino esteja na moda [alíquota] zero e uma menina pobre pagam [com imposto] absorventes mensalmente”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho.
Na lista de itens com redução de 60% na taxa referencial, os parlamentares decidiram manter a toxina botulínica tipo A, o Botox.
Sobre a ampliação da lista de isenção de medicamentos, Reginaldo afirmou que o grupo de trabalho solicitou estudos ao Ministério da Saúde e o tema ainda deve ser negociado no plenário.
A expectativa é que seja votado no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Os parlamentares esperam uma votação sobre o regime de emergência na próxima semana. O tema é tratado com “total prioridade” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as outras alterações propostas pelos deputados está a inclusão no Imposto Seletivo (IS) da tributação sobre apostas, jogos de azar e carros elétricos.
O relatório sugerindo alterações ao texto original enviado pelo governo foi apresentado após intensas negociações entre o Executivo, os parlamentares e o presidente da Câmara.
Remodelação
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maior parte das mudanças começará a ser implementada gradativamente a partir de 2026 com vigência em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou duas propostas regulatórias ao Legislativo.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre o papel do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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